Falência

como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e a recuperação de judicial? 7) Acerca do Administrador Judicial, informe as suas atribuições tanto na falência quanto na recuperação judicial. 8) Sobre a Assembleia Geral de Credores, informe quais as matérias que possuem a função de deliberar, tanto na falência quanto na recuperação judicial. 9) Informe os requisitos para se ter acesso à recuperação judicial. 10) Em relação ao plano de recuperação judicial, informe o que deverá contê-lo? 11) Acerca da Convolação da Recuperação Judicial em Falência, informe quando o Juiz está autorizado a decretar a falência do devedor em recuperação. RESPOSTAS 01 - Ao se estudar o denominado instituto da “falência”, verifica-se que tal palavra tem origem no latim “fallere”, cujo significado seria “faltar”. Sendo que a mencionada expressão também estaria relacionada ao vocábulo “quebra”, se referindo, assim, a uma antiga situação onde a banca dos devedores era “quebrada” pelos credores. Em relação ao processo evolutivo da falência, percebe-se que na…

AKAUANE DRABESKI OLIVEIRA FALÊNCIA DE EMPRESAS ARAUCÁRIA 2011 AKAUANE DRABESKI OLIVEIRA FALÊNCIA DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária como requisito parcial à obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Comercial. Professor Wilian…

Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Profº. André de Oliveira Pires. PORTO ALEGRE - RS 2014 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA..................................................................................... 04 2. INTRODUÇÃO....................................................................................... 04 3. CONCEITO DE FALÊNCIA E CRIMES…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATPS Disciplina: DIREITO EPRESARIAL I Profº. MILTON FERNANDES ALVES Equipe: Valinhos Outubro/2013 Índice: 1. Etapa 1. 2. Introdução. 3. Conceituação. 4. Questionário. 5. Conclusão e Relatório. 6. Ementas. 7. Etapa 2 . 8. Introdução. 9. Conceituação. 10. Questionário. 11. Conclusão e Relatório. 12. Ementas. 13. Bibliografia. ETAPA 1 Introdução: Este trabalho…

Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei nº11.101 de 09/02/2005 LRFJ- Lei de Recuperações e Falências Judiciais…

COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA São Bernardo do Campo – SP 2015 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência. A atual Lei de Falências e Recuperação de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito…

despendidos nas razões do recurso ser somente com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”. A seguir fundamentamos em cada tópico os motivos pelos quais o recurso especial não deve ser conhecido. I.a) Ausência de contrariedade às lei federal pelo acórdão recorrido. Fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”. O artigo 103, III, alínea “a” dispõe que caberá recurso especial as causas decididas que contrariar tratado ou lei federal, ou seja, essa primeira hipótese de…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI No 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. c Publicada no DOU de 27-10-1966 e retificada no DOU de 31-10-1966. c Por versar sobre matéria de competência de lei complementar, o art. 7o do Ato Complementar no 36, de 13-3-1967, atribuiu à Lei no 5.172, de 25-10-1966, a denominação de Código Tributário Nacional. O Presidente da…

CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário disponível sobre o assunto. Esse estudo tem por objetivo a…