Teoria geral do direito tributario

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO - - DIREITO E JUSTIÇA - - TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE - - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL - - PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO - - PREVALÊNCIA DO DIREITO SOBRE A MORAL - - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE - - CONCEITUALISMO C) CRISE DA RAZÃO NO SÉCULO XX - - CETICISMO E TEORIA PURA DO DIREITO - - SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL - - LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO D) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ORIGENS E) TEORIA DA NORMA JURÍDICA - - FONTES – LIMITAÇÕES EXTENAS E INTERNAS - - FONTES – ORIGINÁRIAS E DERIVADAS - - FONTES FORMAIS - - PROCESSO LEGISLATIVO - - CONSUETUDINÁRIA - - JURISDICIONAL - - NEGOCIAL - - CAUSALIDADE JURÍDICA - - DECOMPOSIÇÃO DA NORMA - - NÍVEIS DE EFICÁCIA F) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO - - FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO - - NORMAS HIPOTÉTICAS E CATEGÓRICAS - - CONDUTAS POSSÍVEIS - - SUJEITO QUE PÕE A NORMA - - DESTINATÁRIO DA NORMA - - NORMA TEM QUE SER RECONHECIDA PELO SISTEMA - - EXIGÊNCIA MÍNIMA DE DUAS NORMAS G) UNIDADE - - ESCALONAMENTO: 1. Constituição e Emendas Constitucionais; 2. Leis Ordinárias, Leis Complementares (Art. 69); Medidas Provisórias; Tratados Internacionais; Leis Delegadas; Resoluções do Senado Federal (art. 155, § 1º, IV; art. 155, § 2º, IV e V, § 6°); Decretos Legislativos; 3. Decretos; 4. Normas Complementares (Instruções Normativas; Atos Declaratórios; Ordens de Serviço, etc). - - PRODUÇÃO E EXECUÇÃO - -