Ipi e iof

SEMINÁRIO V – IPI e IOF

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.

Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN.

Aspecto espacial: o âmbito de validade territorial da lei instituidora do IPI se estende a todo o território nacional, porém a incidência no caso concreto ocorre no estabelecimento onde ocorreu a industrialização, que realiza a transferência do bem ao adquirente.

Aspecto pessoal: Sujeito ativo é a União, tendo em vista que a competência constitucional para instituir tal tributo é deste ente. Já o sujeito passivo é aquele que realizar o fato descrito no antecedente da norma jurídico-tributária que instituir o IPI, ou seja, quem realizar a industrialização visando o comércio da mercadoria.

Aspecto quantitativo: a base de cálculo, para os produtos nacionais ou nacionalizados é a do preço da operação que decorre o fato imponível. Já a alíquota varia de acordo com cada produto, constando de uma tabela específica para cada um dos diversos produtos industrializados, observando critérios previstos em convenções internacionais.

2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF?

O fato gerador do IPI é a entrada da mercadoria no estabelecimento que realizou a operação de compra de tal mercadoria, conforme colocado na questão anterior (1).

A expressão “cobrado” quer dizer o imposto exigido nas operações anteriores, ou seja, quando um