IPI - seminário PUC

SEMINÁRIO V
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI
Questões:
1 – Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.
IPI – onera a industrialização de produtos.
Critério material: industrializar produtos (o verbo é industrializar e o complemento é produtos)
Critério espacial: qualquer lugar do território nacional
Critério temporal: o momento da saída do produto do estabelecimento industrial.
Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou que lhe seja equiparado.
Critério quantitativo: a BC é o preço da operação, na saída do produto; e a alíquota a percentagem constante da tabela.
IPI – na importação de produtos industrializados do exterior
Critério material: importar produto industrializado do exterior (o verbo é importar e o complemento é produto industrializado do exterior
Critério espacial: repartições alfandegarias do país
Critério temporal: momento do desembaraço aduaneiro.
Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo – importador
Critério quantitativo: a BC é o valor que servir de vase para o calculo dos tributos aduaneiros, acrescidos no montante desses e dos encargos cambiais devidos pelo importador. A alíquota é a percentagem constante da tabela e correspondente ao produto importado.
IPI – na arrematação de produtos industrializados levados a leilão por terem sido apreendidos ou abandonados.
Critério material: arrematar, em leilão, produto industrializado apreendido ou abandonado (o verbo é arrematar e o complemento é o produto industrial apreendido ou abandonado).
Critério espacial: quaisquer repartições alfandegárias ou outro lugar em que se realizem leilões de produtos industrializados apreendidos ou abandonados
Critério temporal: momento da arrematação, documento em nota de venda do leiloeiro oficial.
Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo – o arrematante.
Critério quantitativo: a BC é o valor arrematado, e a