Tratamento Tributário Industria Reciclagem PET

TRIBUTAÇÃO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM – PROCESSO DE FABRICAÇÃO em operações de aquisição de garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem.

Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.
Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A.

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O segmento de RECICLAGEM DE PLÁSTICO, assim entendido pela CNAE/IBGE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 3832-7/00 como a atividade de recuperação de materiais plásticos descartados pela separação e a classificação através de esteiras de lixo, trituração mecânica de sucatas plásticas com a subseqüente classificação e separação, outros métodos de tratamento mecânico como o corte e a prensagem para redução de volume de materiais plásticos, classificação e a compactação de plásticos para a produção de matéria-prima secundária, processamento (limpeza, derretimento, trituração) de sucata de plástico para granulagem;
Melhor dizendo: Este processo ou atividade classificado como indústria de transformação ou beneficiamento de Resíduos ou desperdícios plásticos de Garrafas PET – trituração ou moagem e transformação em flocos granulados, serão transformados em um novo produto, fechando o cliclo; sendo resultante de matéria prima para a fabbricação de diversos produtos, inclusive novas garrafas para produtos não alimentícios. CNAE/IBGE atividade principal: 3832-7/00 e poderá optar pelo SIMPLES Nacional.
Este processo é configurado, pela legislação do IPI, como de transformação ou beneficiamento, e o seu executor é considerado contribuinte desse tributo federal (TRIBUTADO DO IPI) ; na legislação estadual, no caso, no estado de São Paulo o RICMS/SP, SEÇÃO XIV DAS OPERAÇÕES COM MATERIAL RECICLÁVEL, SUBSEÇÃO II, DAS OPERAÇÕES COM GARRAFAS PET E DO PRODUTO RESULTANTE DE