1934 Decreto 23 793 1934

constitucionais? R.: Regras materialmente constitucionais são aquelas que dispõem sobre as formas de governo, do Estado, de aquisição e exercício do poder, da estrutura dos órgãos de poder do Estado e dos limites da ação estatal, contidas ou não na Constituição. 23) Que são regras formalmente constitucionais? R.: Regras formalmente constitucionais são aquelas que, embora contidas na Constituição, não têm conteúdo constitucional. 24) Qual a origem histórica das Constituições? R.: A origem…

Universidade Federal do Ceará, v. 31, n. 1, p. 75-80, jan./jun. 1990. [500498] SEN STJ TJD STF 10. ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado: apontamentos sobre a Lei 12.258/10. Revista APMP, v. 14, n. 53, p. 22-23, maio/dez. 2010. [924236] SEN STJ STM 11. ARAÚJO, Fábio Roque da Silva. Omissão estatal e prisão domiciliar = Omission of the state and house arrest. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 10, n. 56, p. 101-104,…

João Costa S. Mamede de Infesta, Setembro de 2011 A NCRF 15–Investimentos em Subsidiárias e Consolidação e suas implicações fiscais e de auditoria RESUMO A introdução do Sistema de Normalização Contabilística em Portugal, publicado pelo Decreto-Lei n.º158/2009, de 13 de Julho, traduz-se numa revolução nas metodologias tradicionais de conceber e interpretar a contabilidade; transpondo para o normativo português as Normas Internacionais de Contabilidade emanadas pelo IASB e…

assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único -…

como República Oriental do Uruguai, enquanto o governo normalmente utiliza apenas Uruguay para se referir ao país.21 22 A etimologia do nome do rio homônimo, que vem da língua guarani, é incerta, mas o significado oficial é "rio dos pássaros pintados".23 História Colonização Nativos da região do rio da Prata. Os espanhóis chegaram no atual Uruguai em 1516.24 A feroz resistência dos nativos, combinada com a ausência de ouro e prata, limitaram a colonização da região durante os séculos…

bastante particulares. Foi, pois, ali que houve a terceira experiência de institucionalização do curso superior de Ciências Sociais entre nós, logo após a implantação do curso na Escola Livre de Sociologia e Política (1933) e na Universidade de São Paulo (1934). Trata-se de um episódio significativo da história das ciências sociais no Brasil, ainda tão desconhecido quanto a experiência da Escola Normal de Pernambuco. Ali na Universidade do Distrito Federal, Freyre teve sua única…

Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn, Paula Paiva, Ana Carolina Figueiró Longo e Ranuzia Bras dos Santos (in memoriam). NOTA DOS EDITORES Quando a Câmara Brasileira do Livro divulgou em 2008, mais precisamente em 23 de setembro, que este Curso recebera o Prêmio Jabuti, a mais importante e tradicional premiação do cenário editorial brasileiro, para nós a grata notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia…

... Uma Homenagem Especial .. Mais uma Homenagem Especial .................................... Uma Nova Homenagem Especial ............................................. . 13 Agradecimentos ..... .. Nota do Autor à 18.ª Edição ... 17 Prefácio... 23 Apresentação à J.ª Edição... 25 1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO ........................................................................................... 1.1. Alocação do Direito Constitucional... 63 1.1.1. A classificação em "ramos do direito"

dados referentes à pluviometria, evaporimetria, águas subterrâneas, dentre outros. 2.1. Codificação das Estações Pluviométricas ou “Fora dos Cursos D’água ” A codificação das estações pluviométricas foi adotada já na década de 70, por força Decreto nº 77.410, de 12 de abril de 1976, e conforme instruções expressas pela Portaria do Ministro das Minas e Energia nº 447, de 20 de abril de 1976. A escolha do código de identificação das estações “fora do curso d´ água ” foi feita…

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - DOU DE 09/08/1943 - CLT Atualização em Dezembro/2011 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…