1934 Decreto 23 793 1934

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Em seguida, após discorrer sobre a intervenção do Judiciário na efetivação do direito à saúde, destacando-se alguns julgados favoráveis do Superior Tribunal de Justiça, analisar-se-á a legitimidade da Portaria n. 793/1994, por meio do estudo das portarias anteriores que tratavam sobre o assunto, com o objetivo de se preservar o princípio da vedação ao retrocesso social. Pelo exposto, o presente trabalho tratará da premente e relevante tarefa de se debater sobre

......................................147 Gráfico 21: Acessibilidade da biblioteca à cadeirantes, gestantes e idosos................148 10 Gráfico 22: Total de bibliotecas com determinadas áreas físicas................................150 Gráfico 23: Proporção das BP, segundo suas medidas de segurança e preservação do acervo............................................................................................................................153 Gráfico 24: Proporção de BP que…

informações sobre o financiamento dos sistemas de educação no país; :: conhecer as várias políticas de financiamento da educação no Brasil, adotadas até a década de noventa; :: estabelecer relação entre os textos legais (constituição, leis e decretos etc.) seus condicionantes sociais, político-eco- Você já pensou sobre a definição de cidadania colocada acima? Você concorda com a autora? Para conhecermos melhor este assunto vamos dar uma olhada rápida na questão da…

O ISSQN tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes na Lista de Serviços instituída pela Lei Complementar 56, de 15 de dezembro de 1987, lista esta anexa ao Decreto Lei 406/68, de 31 de dezembro de 1968, revogada pela Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. A atividade de incorporação imobiliária, conforme preceitua a Lei 4.591/1964, de 16 de dezembro de 1964, em seu artigo 28, parágrafo…

como sujeito dos direitos.......................................................9 2. Liberdade, igualdade e dimensão jurídico-política..................................15 3. Soberania dos Estados-nacionais e autonomia do indivíduo.................23 Capítulo II: Fronteiras dos direitos humanos ..............................................37 1. Um outro paradigma: igualdade de condições .......................................37 2. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento..........

financeira - Questão 929 a 959. 22.1 - Princípios gerais da atividade econômica - Questão 929 a 943. 22.2 - Política Urbana - Questão 944 a 947. 22.3 - Política Agrária - Questão 948 a 957. 22.4 - Sistema Financeiro Nacional - Questão 958 a 959. Capítulo 23 - Ordem Social - Questão 960 a 1001. www.pontodosconcursos.com.br 7 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Capítulo 1 - Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional 1.…

legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é honesto ou desonesto. permitidos pela lei e, em caso de omissão, estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo. 41 50 (FCC/TRE-AM/Técnico/2010) É necessária a divulgação oficial do ato admi- (FCC/PGE-RJ/Técnico/2009) A prática de atos por razões de conveniência e oportunidade é violadora do princípio da…

17 a Região - Estado do Espírito Santo; 18 a Região - Estado de Goiás; 19 a Região - Estado de Alagoas; 20 a Região - Estado do Sergipe; 21 a Região - Estado do Rio Grande do Norte; 22a Região - Estado do Piauí; Criada pela Lei n. 8.221, de 5-9-1991. 23 a Região - Estado de Mato Grosso; 24 a Região - Estado de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. Os Tribunais têm sede nas cidades: Rio de Janeiro (1a Região), São Paulo (2a Região), Belo Horizonte (3a Região), Porto Alegre (4a Região),…

...................................................... 22 Brucelose ................................................................................... 22 Tuberculose ............................................................................... 23 Participação do Serviço Veterinário Oficial ............................................... 24 BRUCELOSE BOVINA (Brucella abortus) .............................................. 25 Definição ......................................................

Laboratorial ....................................................... 22 Brucelose ................................................................................... 22 Tuberculose ............................................................................... 23 Participação do Serviço Veterinário Oficial ............................................... 24 BRUCELOSE BOVINA (Brucella abortus) .............................................. 25 Definição…