1934 Decreto 23 793 1934

social, abrangendo, saúde, assistência social e previdência social. No Brasil, muitos doutrinadores creditam a Lei Eloy Chaves com o Decreto Legislativo 4.682 de 24 de janeiro de 1923 o grande marco do início da previdência social, desde então várias Leis e Decretos foram criados com o intuito de fornecer ao cidadão um seguro social viável. Atualmente todos esses Decretos e Leis, estão compilados na Lei 8.213/91, a chamada Lei de Benefícios da Previdência Social. Após, destacamos os…

social-democrata alertando para a violência dos nazistas, janeiro de 1931 (copyright © Bildarchiv Preussischer Kulturbesitz). 22. Nazistas usando megafones para gritar “Heil Hitler!” durante a campanha eleitoral de março de 1933 (copyright © Hulton Getty). 23. Hitler encontrando-se com grandes empresários logo após sua nomeação 15/1841 como chanceler do Reich em janeiro de 1933 (copyright © AKG, Londres). 24. Comunistas e social-democratas detidos por camisas-pardas aguardam seu…

....13 1.1 - Os Primórdios – 1879 a 1899 .......................................................................13 1.2 - A Implantação – 1903 a 1927........................................................................18 1.3 - A Regulamentação – 1934 a 1945................................................................22 1.4 - A Expansão – 1952 a 1961............................................................................26 1.5 - A Consolidação e Estatização – 1962 a 1986.................

Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar (art. 57, § 3º, IV, CF). Questão incorreta. 6. (Cespe/2009/TRE-MA) O sistema legislativo vigente é o unicameral, opção adotada a partir da Constituição Federal de 1934, exatamente porque os projetos de lei, obrigatoriamente, têm de ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em sessão conjunta, para que possam ser levados à sanção do presidente da República. Comentários: O sistema…

do Direito e segundo os ditames por ele mesmo ditados. Somente” . 2.2 O JÚRI NO BRASIL O Tribunal do Júri foi instituído no Brasil por Decreto, em 18 de junho de 1822, sendo sua competência restrita aos crimes de imprensa. Em interessante análise histórica, Gilmar Mendes (2008, p. 578) pontua : O júri surgiu no Direito brasileiro com o Decreto Imperial de 18-6-1822 e destinava-se exclusivamente a julgar os crimes de imprensa. Esse júri seria composto de 24 jurados,…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 –…

os maiores salários do país) um aparelho de rádio custava em torno de 80$000 e o salário médio de uma família de trabalhadores era de 500$000 por mês. Ainda na década de 1930, surge o rádio comercial, após a emissão de um decreto permitindo a inserção publicitária - Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, que autorizava 10% da programação da rádio a ter comerciais (atualmente é 25%). Como resultado, a produção erudita passou a ser popular e os interesses dos proprietários…

adequadas de proteção. (IBAMA - Lei nº. 9.985, 2000) 2.2.1 SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Esta Lei tem sua criação datada de 18 de julho de 2000, tem sido regulamentada em 22 de agosto de 2002 através do Decreto nº. 4.340. Sendo assim esta é a Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no meio ambiental ela é mais conhecida como SNUC ou Lei nº. 9.985. Assim o SNUC estabelece os critérios e procedimentos norteiam a criação e…

de Ação Emergencial 129 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com LISTA DE FIGURAS Figura 2.1 – Número de grandes barragens no mundo 19 Figura 2.2 – Vista lateral de um reservatório de finalidade múltipla 23 Figura 2.3 – Seção típica de barragem de terra 24 Figura 3.1 – Evolução do sistema de outorga no Estado de Goiás 41 Figura 3.2 – Denúncias recebidas por irregularidades em barramentos no Estado de Goiás 42 Figura 4.1…