17 Explique A Execução Específica Da Cláusula Arbitral V

alegados. ( ) enquanto não ocorrer a prescrição relativamente aos fatos ou atos escriturados, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em ordem toda a escrituração e documentos a ela relativos. ( ) tendo em vista a ação de execução, proposta em diversa comarca daquela onde reside e é domiciliado o réu, os livros não podem ser levados àquela comarca, para deles se extrair o que interessar à questão. 3 – É incorreto afirmar ou concluir que : ( x ) começa a…

PODERES DA UNIÃO O EXECUTIVO O LEGISLATIVO O JUDICIÁRIO A liberdade contratual e a boa fé. Vejo o artigo 422 CC: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Escolha do sistema jurídico aplicável: A Lei de Introdução ao Código Civil determina a escolha de um sistema jurídico aplicável a uma relação jurídica privada internacional. No Brasil, o local da celebração

patrimonial, administrativa e de técnica contábil, e asseverar seu estado circunstancial. DA DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA A perícia pode ser determinada na fase de conhecimento do processo, elucidando o fato para convicção no julgamento do mérito, ou na fase de execução – principalmente para determinar o quantum devido, que atenda a sentença liquidanda. O juiz, entretanto, pode indeferir a perícia, julgando-a desnecessária, por não depender, a prova do fato, de conhecimento técnico ou já…

......................87 Seção 5.4 – Da Convenção Arbitral ............................................................................................88 Seção 5.5 – Natureza Jurídica da Arbitragem ...........................................................................89 Seção 5.6 – O Árbitro ....................................................................................................................92 Seção 5.7 – O Laudo Arbitral ..................................................

..... 21 15. PROPOSTA DE HONORÁRIOS . ....................................................................................... 22 16. PLANEJAMENTO DA PERÍCIA CONTÁBIL ...................................................................... 24 17. OS PERITOS EM JUÍZO ..................................................................................................... 26 18. PERÍCIA JUDICIAL – QUESITOS: FORMULAÇÃO E RESPOSTAS ............................... 30 19. LAUDOS PERICIAIS ....

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

caso. A homologação de sentença estrangeira deve ser requerida pelo interessado e obedecer a certos critérios. EX: haver sido proferida por juiz competente. Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida, ETC. Há tentativa de harmonizar o DPRI com o direito comunitário. Há diversas questões, como casamento com estrangeiros, trânsito (tanto de automóveis, como de pessoas), óbitos em outros países, bens,…

jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro ou concomitante processo de conhecimento ou da própria execução (ação principal). Exemplo: o devedor sabendo que o credor vai lhe executar, penhorando o seu único bem móvel (um veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está…

respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo Civil. O Tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: a) Determinando a época em que devem exercer os atos processuais (CPC, arts. 172-174); b) Estabelecendo prazos para sua execução (CPC, arts.…

Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou autodefesa, autocomposição, arbitragem e jurisdição. •16. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. •17. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça pública? Jurisdição. •18. O que é autotutela? É fazer justiça com as próprias mãos. É a lei do mais forte ou do mais astuto. Proibida - art. 345 CP, exceções: direito…