AULAS DE PROCESSO CIVIL

Páginas: 45 (11241 palavras) Publicado: 13 de julho de 2015
04/02/2015

Princípios do processo de execução

São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma.

- Toda execução é real – art. 591
Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor.
- Toda execução tende apenas a satisfação do direito docredor – art. 615 A, §2º e 692, § único.
Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional executiva, art. 692, § único.
- Princípio da economia da execução - art. 573.
Toda execução tem ser econômica.
- Princípio da menor onerosidade - art. 620
Tem-se que satisfazer o direito do credor da forma menos gravosa para o devedor, toda via, não pode prejudicar o credor, uma vez que aexecução se instaura para satisfazê-lo.
- Princípio da especificidade da execução – art. 627 e 633
A execução deve ser específica no sentido de propiciar ao credor, na medida do possível, o que ele obteria se a obrigação fosse cumprida espontaneamente pelo devedor. Permite-se, porém, a substituição da prestação, pelo equivalente em dinheiro nos casos de impossibilidade de obter-se a entrega da coisadevida (art. 627), ou de recusa da prestação de fato (art. 633).
- A execução deve ocorrer as expensas do devedor – art. 651 e 659
Todas as despesas da execução são encargos do devedor, inclusive os honorários gastos pelo exequente com advogado.
- Utilidade – art. 659, §2º
A execução só se justifica se trouxer alguma vantagem para o credor.
- A execução deve respeitar a dignidade humana do devedor– art. 649
A execução não pode levar o executado a uma situação de miséria, causando a ruína, a fome, enfim, gerando situações incompatíveis com a dignidade. Por isso, são impenhoráveis certos bens como salários e instrumentos de trabalho.
- Princípio do contraditório – art. 581
Bastante mitigado no cumprimento de sentença, mas o executado pode ser ouvido por exemplo, quando há pedido desubstituição de bem penhorado, além disso também existem os incidentes processuais como por exemplo, a impugnação, os embargos do devedor e exceção de pré executividade.

11/02/2015

1) Quais os pressupostos específicos da execução?
Pressuposto formal: Existência do título executivo, documento necessário para a instauração de execução, sem o qual nenhuma execução é instaurada, art.614, I. O interessado devefazer prova desse título já instruindo a inicial, donde se extrai o atestado de certeza e liquidez da dívida, art. 614, II.
Pressuposto substancial prático: interesse de agir; deverá haver inadimplemento da obrigação.
2) Indique os títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Extrajudiciais:
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - aletra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores
III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese ede caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade;
IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito;
V - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados pordecisão judicial;
Vl - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
Vll - todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;
IV - o...
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