17 Explique A Execução Específica Da Cláusula Arbitral V

volta às antiguidades jurídicas, mas pelo fato de constituir o “único caminho para a compreensão da essência do Direito” na sua atual conjuntura (José Manuel Pérez-Prendes Muñoz de Arracó. Curso de historia del derecho español. Madri: Darro, 1978.p.17). Segundo Luiz Carlos de Azevedo, a História do Direito:- “É tanto uma ciência histórica quanto jurídica; em face desta dualidade, sua área de atuação não se restringe a limites rígidos ou previamente direcionados; já que…

habitual, deve haver constância, periodicidade. O trabalho não eventual é aquele realizado por menos de 3x por semana Onerosidade - para ser empregado, deve haver uma contraprestação pelo trabalho realizado Subordinação - o empregado deve obediência na execução da atividade laboral Não estando presentes os cinco elementos fáticos, não pode ser considerada relação de emprego. 3) Formas de Dominação Escravagismo Vínculo entre escravo e senhor se dava pela força física. O escravo poderia…

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…

o Poder Público, dentre elas, a Parceria Público-Privada, garante certas prerrogativas à Administração Pública. Essas prerrogativas tendentes a resguardar o interesse público, tais como, poder de alteração unilateral do contrato e a presença de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, desbalanceiam a relação contratual, sendo garantida uma contrapartida ao parceiro privado, consistente na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e na intangibilidade dessa equação. Nas Parcerias

Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados e no Distrito Federal, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Juizados Especiais COMPETÊNCIA O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. O processo orientar-se-á pelos critérios da…

RECURSOS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO PROFA. LESLIE SHÉRIDA FERRAZ COLABORADORA: DANIELA MONTEIRO GABBAY E FERNANDA MEDINA PANTOJA 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Recursos e processos de execução 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................................................3 2. PLANO DE AULAS.............................................................................

como cobrar o crédito, mas não como executar o título. 3.1. Legislação Código Civil - alguns artigos que disciplinam a questão cambiária, porém de forma subsidiária. Erro de criar o CC sem tomar o cuidado de verificar a legislação específica. Legislação Específica – naquilo que a legislação faltar, aplica-se o Código Civil. 3.2. Função dos Títulos de Crédito A função dos títulos é promover ver a circulação dos direitos, desde que mantenha a certeza e segurança jurídica. Não foi…

não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18). Além disso, o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória (art. 17). OBS: Morto – Legitimidade – em se tratando de morto, terá legitimidade para a adoção das medidas cabíveis o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. Aspectos: Público – é disciplinado pelo…

.16 2.1 Normas sobre perícia contábil ....................................................................................17 2.2 Código de processo civil.............................................................................................17 2.3 Legislação específica..................................................................................................17 3 Do Perito Contador....................................................................................................

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A