17 Explique A Execução Específica Da Cláusula Arbitral V

empresarial 6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ 7. Estabelecimento empresarial 7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial 7.2. O contrato de trespasse 7.3. A sucessão empresarial 7.4. A cláusula de não concorrência 7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE 7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence 7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil…

particulares devem ao Estado. É o Direito que tem por finalidade 117/11 Instituto Monitor regular a arrecadação de receita para o Estado. É regido pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988, dentre outras leis específicas. entre os Estados, Convenções, Tratados Internacionais e Decisões de Organizações Internacionais. Por exemplo, as decisões da ONU que forem ratificadas pelo Brasil se aplicam a ele. Se subdivide em: • Direito…

autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Direito, Legislação e Ética a i óp C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a 137 DIREITO, LEGISLAÇÃO Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. E ÉTICA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a s o d a v r e s e R . a d a Monitor Editorial Ltda. Desenvolvimento de conteúdo, iz Rua dos…

feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no…

sobre as matérias expressamente consignadas nos incisos III ao XX do art. 30 da CF. No uso da competência suplementar, podem os municípios suprir as lacunas da legislação federal e estadual, regulamentando as respectivas matérias para ajustar a sua execução às peculiaridades locais. Entretanto, no uso dessa competência suplementar, não poderão os municípios contraditar a legislação federal e estadual existente, tampouco extrapolar a sua competência para disciplinar, apenas, assuntos de…

não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18). Além disso, o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória (art. 17). OBS: Morto – Legitimidade – em se tratando de morto, terá legitimidade para a adoção das medidas cabíveis o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. c. Aspectos: i. Público – é disciplinado…

conhecemos. A descentralização do poder estatal visa facilitar a execução dos objetivos do Estado, para que o mesmo desempenhe suas funções com eficiência técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização, contemporaneamente, não se dá apenas com a criação de autarquias tradicionais ou entidades paraestatais, mas sim com a transferência, pelo Estado, do dever de execução de uma atividade a terceiros estranhos à…

............................................................................................... 4. Links de Interesse ................................................................................................................... Parte V – Serviços para a Advocacia e Institucional OAB .............................................................. 1. Casas e Salas da OAB – Piracicaba ....................................................................................... …

FORÇA: ESTUDO DE CASO AULA 16 - A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA O USO DA FORÇA TÍTULO II – A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS CAPÍTULO I – A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO ESTADOS AULA 17 – AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDEVIDO DA FORÇA: ESTUDO DE CASO AULA 18 – AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDEVIDO DA FORÇA: ESTUDO DE CASO CAPÍTULO II – A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO INDIVÍDUOS AULA 19 - JURISDIÇÃO ANTECEDENTE:…

.................................................................................... 60 • Resoluções .................................................................................................................................... 61 III. A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO................................................................69 1. Direitos e Deveres das Partes............................................................................................................. 72 2.