Atividade de Direito Proessual

FAP TERESINA / MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROFESSOR ARNALDO BOSON PAES
ALUNA: JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA SANT\2º PERÍODO NOITE

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor.

1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo Civil.
O Tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos:
a) Determinando a época em que devem exercer os atos processuais (CPC, arts. 172-174);
b) Estabelecendo prazos para sua execução (CPC, arts. 177 ss.; CPP, arts. 395,401,403,361,93, §1º, 705 etc). O artigo 172 prevê que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
§ 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
§ 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
2. Enumere os elementos da ação, descrevendo-os. Aponte sua importância prática.
São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa a pedir.
a) As partes: São partes, em sentido formal, o autor e