1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

Direito Previdenciário para o INSS – Técnico do Seguro Social Professor: Kerlly Huback Aulas: 01 a 10 1 Apresentação Olá, pessoal! É com satisfação que inicio esse curso de Direito Previdenciário para você, que se prepara para o próximo concurso para Técnico do Seguro Social. Para quem não me conhece, meu nome é Kerlly Huback. Sou Auditor Fiscal da Receita Federal (RFB) no Rio de Janeiro. Iniciei minha vida acadêmica com o curso de Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para designar a ocorrência…

MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO NO PERÍODO DE GRAÇA Zaqueu da Rosa Orientador: Professor Carlos Alberto Vieira de Gouveia RESUMO Este artigo aborda o período em que o beneficiário mantém sua condição de segurado do INSS, onde mesmo sem contribuir, conserva sua qualidade de segurado, considerado “período de graça”, por exceção a regra-geral. O presente artigo não tem a pretensão de esgotar o

evoluiu ao longo dos anos, até passar pela proteção da Igreja, dos Mutualismos e por fim, passar a ser responsabilidade do Estado. Inicialmente o Seguro Social atendia aos trabalhadores urbanos apenas, sob um modelo tripartite de custeio, posteriormente, a proteção social se estendeu a todos os integrantes da sociedade e ganhou status de Seguridade Social. No Brasil, o marco inicial da proteção previdenciária ocorreu em 1923, com a Lei Eloy Chaves e aquilo que era realizado pelas…

fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se (A) o imposto de renda. (B) o imposto sobre circulação de mercadorias. (C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (D) a contribuição social sobre a folha de salários. (E) a contribuição de melhoria. 05- (TÉCNICO 2012) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: MOMENTO QUESTÃO DO INSS 01- (TÉCNICO 2012) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS Índice 1. Conceito. Diferenças: Segurado/Dependente/Empresa pag. 02 2. Segurado Obrigatório x Segurado Facultativo pag. 03 3. Segurados: Espécies pag. 06 4. Esquematização das Diferentes Espécies de Segurados pag. 06 4.1. Segurado Empregado pag. 08 4.2. Empregado Temporário pag. 11 4.3. Serviços prestados no Exterior à Pessoa Jurídica pag. 12 4.4. Serviços prestados no Brasil à organismos Oficiais pag. 14

213/91 confere à Previdência Social a competência para assegurar aos beneficiários, mediante contribuição, “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”, (art.1º), No art. 2º, repete os princípios e objetivos da previdência social consagrados pela Constituição Federal. O presente trabalho consiste na apresentação dos segurados…

Farias – Trabalho para Av1 – Tema: Direito Previdenciário 1- Conceito de Seguridade Social A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão…

PESQUISA SOBRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA 1 -EXPLIQUE OQUE É REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. Antes de explicar o que é o Regime Geral de Previdência cabe a explicação sobre o que é a Previdência Social, que segundo o site do Ministério da Previdência Social: " A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em

E RESTABELECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO - Art. 15 da Lei 8.213/91. A qualidade de segurado é adquirida com a filiação ao regime geral de previdência social, que por sua vez ocorre com o exercício de atividade laborativa remunerada para os segurados obrigatórios, e pela inscrição e pagamento da contribuição previdenciária para os segurados facultativos. Exemplificando: Plano de saúde: parou de pagar perdeu o direito. Detendo o segurado a qualidade de segurado terá direito ao…