1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CORRENTE – PI 2012 Universidade Estadual do Piauí – UESPI Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito Campus Dep. Jesualdo Cavalcanti Barros – Corrente –PI Disciplina: Direito Previdenciário Curso: Bacharelado em Direito Professor: Sergio Viana de Carvalho TRABALHO DE DIREITO PREVIDÊNCIARIO: SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL *Wanderson de Souza Silva

SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CORRENTE – PI 2012 Universidade Estadual do Piauí – UESPI Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito Campus Dep. Jesualdo Cavalcanti Barros – Corrente –PI Disciplina: Direito Previdenciário Curso: Bacharelado em Direito Professor: Sergio Viana de Carvalho TRABALHO DE DIREITO PREVIDÊNCIARIO: SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL *Wanderson de Souza Silva

SEGURADOS DO RGPS: É segurado, de forma compulsória, a pessoa física maior de 16 anos (salvo o aprendiz, que pode ter 14 anos ou mais) que exerce atividade remunerada lícita, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como as pessoas definidas por lei como seguradas. O segurado pode exercer suas atividades no exterior, que continuará sendo segurado obrigatório, nos casos previstos em lei. Segurado facultativo: aquele que…

Aulas 01 e 02 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 01. (ATA 2009) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite…

PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS ALUNA VALQUÍRIA DOS SANTOS FRANÇA TAE 01 - Seguridade Social e segurados do RGPS. 1. Servidor público federal de cargo efetivo, pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova…

DE JOINVILLE Aluno: Leonardo Felipi Sardagna Maiochi Disciplina: Administração Publica TRABALHO DE PESQUISA SOBRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA 1 - EXPLIQUE O QUE É REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. As políticas do regime de previdência social são elaboradas pelo ministério de previdência social e ainda são executadas pelo instituto nacional de seguro social que é uma autarquia a qual ele está vinculado. Ela é um seguro que garante as pessoas receberem sua renda em casos de…

Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais justa e…

DIREITO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS IMPERATRIZ/MA 2013 Segurados obrigatórios e facultativos Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Previdenciário, como parte da avaliação referente ao semestre 2013.1 Professora: IMPERATRIZ/MA 2013 SUMÁRIO 1.…

Hugo Goes – Direito Previdenciário – Módulo 03 – Aula 001 - 019 Direito Previdenciário para o Concurso do INSS Lei 8.213/91, art. 16 ..... § 3º. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da CF. RPS, art. 16 .... § 6o Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intenção de constituição…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL 4 2.1. Princípio da Filiação Obrigatória 5 2.4. Princípio da Garantia de um Valor Mínimo de Benefício 5 2.5. Princípio da Correção Monetária nos Salários de Contribuição 5 2.6. Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios 6 2.7. Princípio da Comutatividade 6 2.8. Princípio da Previdência Complementa Facultativa 6 2.9. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos dos Benefícios 6 2.10. Princípio da