1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

SECURIDADE SOCIAL CONCEITOS Seguro é um contrato pelo qual uma das partes obriga-se perante a outra, mediante pagamento de um premio a indenizá-la do prejuízo resultante do risco futuro, previstos no contrato (art.1432 do CC). A natureza deste contrato pode ser de cunho privado ou social. O seguro privado tem como característica a natureza privatista de que se reveste, sendo fruto da autonomia da vontade das partes e não de uma indenização estatal. O segurado financia ,…

MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao…

MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABORDAGEM HISTÓRICA Previdência no Brasil: Teve inicio privada e virou pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa). Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial. No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário. Alemanha 1919 – Seguindo uma tendência mundial. Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como…

auxilio-dença que é o beneficio a que tem direito o segurado que,após cumprir a carência que é de 12 contribuições,quando for o caso,ficar incapaz para o trabalho(mesmo que temporariamente)por doença por mais de 15 dias consecutivos. O empregado que se afasta por auxilio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º dia. Os primeiros 15 dias a empresa arcará com as responsabilidades,mas os outros 45 dias ficara a encargo da previdência social as devidas…

São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez – é devida ao segurado, que estando ou não em auxílio-doença, for incapaz…

Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RESUMO FINAL HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL Início – mutualismo : Preocupação com o porvir, com o futuro, o mutualismo significava a ajuda mútua (caridade). Os anseios individuais geraram a solidariedade, a comunhão de interesses, a ajuda mútua, a união de esforços na previsão comum de um melhor e mais seguro porvir. Assim, fortalecido pela filosofia mutualista criou-se um sistema social que visa assegurar condições melhores de sobrevivência aos indivíduos e…

do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do legislador com…

1. Mapa do Portal aposentadorias especial por idade por invalidez por tempo de contribuição auxílios acidente doença reclusão pensão por morte salário-família salário-maternidade benefícios de prestação continuada da assistência soci 2. Benefícios - Aposentadoria - Especial ulo">aposentadoria especial benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá…