pensão por morte ante a perda da qualidade de segurado

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

Claudete Magda Calderan Caldas1

RESUMO

Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria.
Palavras-Chaves: Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado

ABSTRACT

This article is developed taking into account the worker, who for years of his life has worked enough to qualify for a pension, but to die, according to a rule of social security legislation, if the insured settlor has lost the status of an insured, their dependents will not do justice to the benefit of pension on death. Thus, it would not be fair to the dependents of deceased insured person not entitled to benefit, since the deceased when the death event, met the requirements for your retirement.
Keywords: Social Security. Death pension. Loss of the insured.

1 Introdução

A pensão por morte é um dos benefícios de prestação continuada da previdência social, que é concedida somente aos dependentes do segurado falecido. Como regra geral, a pensão por morte prescinde dos requisitos qualidade de segurado do instituidor falecido e dependência econômica dos dependentes. Como exceção a essa regra, se o de cujus filiado à previdência social, não detinha a qualidade de segurado quando do seu óbito, embora preenchido os requisito exigidos para sua aposentadoria,