1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

contrato, durante a qual o empregado não recebe renumeração. Os motivos para suspensão são: Licença não remunerada; Serviço militar obrigatório; Doença justificada, depois dos 15 primeiros dias. Suspensão disciplinar. 02) Em que consiste a interrupção do contrato do trabalho, quais seus efeitos? Exemplifique com 04 motivos para a interrupção do contrato de trabalho. Consiste na paralisação temporária do contrato,durante a qual o empregado não recebe remuneração. Os…

RETENÇÕES DOS 11% PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Retenção dos 11% para a Previdência Social Pessoas Físicas e Jurídicas (Com as Alterações das INs INSS D/C 100/2003 e 105/2004) Líris Silvia Zoega Tognoli do Amaral* 1. Introdução Conforme o disposto no art. 149 da IN 100/2003 da Diretoria Colegiada do INSS, que entrou em vigor em 01/04/2004, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada…

APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A Previdência Social completou, neste ano, 91 anos de proteção ao trabalhador e sua família. Criada a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a seguradora do trabalhador brasileiro paga, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios e transfere mais de R$ 27 bilhões, movimentando a economia de milhares de municípios brasileiros. Do total de benefícios, mais de 17,4 milhões são aposentadorias. Destas, 9 milhões são…

MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Atualização da 9ª para a 10ª edição Hugo Goes Orientações : Para realizar as alterações, usaremos o seguinte método: 1. Os textos que serão EXCLUÍDOS estão tachados e realçados em vermelho. 2. Os textos que serão ACRESCENTADOS estão realçados em azul. 3. Os textos que serão MODIFICADOS estão realçados em verde. Atualizado conforme: Emenda Constitucional nº 88, de 07/05/2015; Lei Complementar nº 150, de 1º/06/2015; Lei nº 13.135, de

INSS 2012 TÉCNICO 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br INSS 2012 TÉCNICO Regime jurídico único Lei-8.112/90 / Ética no serviço público João Paulo 1)Nos termos da Lei no 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere : I.A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. II.A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III.É de quinze dias o prazo para

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas I - como empregado a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a…

1 – CONCEITO É a prestação previdenciária concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. 2 – PREVISÃO LEGAL • Lei nº 8.231/91, arts. 42 a 47 • Decreto nº 3.048/99, arts. 43 a 50 3 – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 3.1 – Perícia médica Será procedida a verificação…

Trabalho de Direito Previdenciário Tema : Benefícios da Previdência Social Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 Curso: Ciências Atuariais Professor: Marcelo Leonardo Tavares Alunos: Gustavo filgueiras viana 201010040311 ulisses d’ávila Sumário 1. Introdução “Todo homem tem direito a um padrão de vida…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDADE 1 -BH MARCIO RAIMUNDO CAMPOS DE PAULA ra: 4346837803 roberto ALVES DE CARVALHO ra: 4351806887 vilson gonçalves martins ra: 3870747842 walece fernandes correia RA: 1299901729 TRABALHO DE NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS Trabalho apresentado à disciplina de Noções de Atividades Atuariais da Universidade Anhanguera – Unidade 1 – BH. Prof. 7º PERIODO - NOITE Data de Entrega: 26/05/2015 BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 O SEGURO NO

A Previdência Social atua como um seguro para garantir a renda familiar daqueles que pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuição mensal de acordo com sua condição, seja ela, de empregado, doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual (segurados obrigatórios), ou para aqueles maiores de 16 anos que não possuem renda própria, mas ainda assim contribuem (segurados facultativos). Esses segurados contam com benefícios concedidos pela…