1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

BENEFICIÁRIOS DO RGPS – Lei 8213/91 1. Quem são os beneficiários do RGPS? Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são divididos em segurados e dependentes. Os segurados são pessoas físicas com idade mínima de 16 anos, que podem ser obrigatória ou facultativamente filiados ao RGPS, no primeiro caso a determinação de ser segurado decorre da lei, no segundo, provém de livre opção do indivíduo. Já os dependentes são todas as pessoas que dependem do segurado economicamente. …

(MEIO PONTO) POR QUESTÃO, TOTALIZANDO 10 (DEZ) PONTOS. 1. (ESAF/2005) No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso. b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem…

1 PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. 2 INSS O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores…

FILIAÇÃO É o vínculo que se estabelece entre o segurado e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações. A filiação decorre do exercício da atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o primeiro pagamento sem atraso para os facultativos. INSCRIÇÃO ATO FORMAL DE CADASTRAMENTO DO SEGURADO A INSCRIÇÃO SE EFETIVA: Para o empregado: através de registro do contrato na carteira profissional; Para o trabalho avulso: através do…

SEGURIDADE SOCIAL Seguridade Social – artigo 194, CF – é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal de 1988 reuniu as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade…

SEGURADOS 1. Segurado: Conceito. Diferença entre segurado, dependente e empresa Segurados são as pessoas físicas que contribuem, obrigatória ou facultativamente, para a Previdência Social, tendo em contrapartida direito a gozar dos benefícios conferidos pelo sistema previdenciário, variáveis qualitativa e quantitativamente conforme a espécie de segurado a que corresponda a situação jurídica do contribuinte. Os segurados são espécie do gênero beneficiários, o qual…

1. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 foi a primeira a versar sobre o tema “seguridade social”, que anteriormente era lidada como Previdência Social e cuidava da distribuição dos benefícios e o dever de contribuição para que se mantivessem o auxílio entre gerações, sendo assim considerada posteriormente como uma “constituição cidadã”. De acordo o art. 1° da lei 8212/91 que trata sobre a Lei orgânica da seguridade social, define-se a seguridade como…

Capítulo V – A pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social A Seguridade Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos…

AUXILIO RECLUSÃO O QUE É Auxílio-reclusão é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que se encontra preso sob-regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Não é devido nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto. Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Folha de rosto Sumário INTRODUÇÃO 4 ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL 5 CONCEITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 CONCLUSÃO: 16 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 17 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos conhecer o conceito e a evolução do direito previdenciário no Brasil e os benefícios da…