Aula 02 BENEFICI RIOS DO RGPS

AULA 02 – Direito Previdenciário - Profª Ms. Roseméri Simon Bernardi

BENEFICIÁRIOS DO RGPS – Lei 8213/91

1. Quem são os beneficiários do RGPS?

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são divididos em segurados e dependentes. Os segurados são pessoas físicas com idade mínima de 16 anos, que podem ser obrigatória ou facultativamente filiados ao RGPS, no primeiro caso a determinação de ser segurado decorre da lei, no segundo, provém de livre opção do indivíduo. Já os dependentes são todas as pessoas que dependem do segurado economicamente.

2. Existe uma idade mínima para ser segurado do regime?

Sim. Os segurados são pessoas físicas vinculadas à Previdência Social, sendo imprescindível terem no mínimo dezesseis anos de idade.

3. Existe alguma exceção quanto a idade mínima?

Sim. O menor aprendiz tem como idade mínima 14 anos e não 16 anos. O menor aprendiz é segurado do RGPS na condição de empregado.

4. Quem são os segurados obrigatórios?

Os segurados obrigatórios são as pessoas maiores de dezesseis anos que exercem atividade remunerada, não importando se a atividade é de natureza urbana ou rural, exercida de forma contínua ou intermitente, com ou sem vínculo empregatício.

Os segurados obrigatórios estão divididos nas seguintes categorias:

• empregado;

• empregado doméstico;

• contribuinte individual;

• trabalhador avulso; e

• segurado especial.
5. Resumo dos beneficiários do RGPS

Podemos resumir estas informações através do esquema a seguir:

6. Quem são os segurados facultativos?

Os segurados facultativos são pessoas que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir em caso de contingências futuras (velhice, morte, reclusão, acidente, doença) os benefícios previdenciários.

Para ser segurado facultativo, a pessoa não pode exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, além disso deve contar com a idade mínima de 16 anos e não pode ser participante