1 Houve Negócio Jurídico Entre Carlos Alberto E Miguel

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os temas acerca da propriedade resolúvel e alienação fiduciária sendo apresentados seus conceitos, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais. Uma vez que a propriedade é o tema central para a abordagem dos demais conceitos é necessário sua conceitualização inicial para a construção do entendimento dos temas propostos a seguir, sendo assim, a propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma

883.18304, casados no regime universal de comunhão de bens, residentes e domiciliados na Avenida José Miguel, nº 1011, cidade de Água Branca-PI, REPRESENTADOS pela herdeira _________________________________, por seus Advogados e bastante procuradores in fine assinados, constituídos nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), com endereço profissional situado na Av. José Miguel, Centro, nº 1041, CEP: 64.460.000, município de Água Branca – PI, telefone nº (86) 3282-2280,…

Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. 1968 - 1970 Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O CONCEITO DE SISTEMA NO DIREITO, Ano de Obtenção: 1970. Orientador: MIGUEL REALE . 1964 - 1968 Doutorado em Filosofia. Johannes Gutemberg Universitat de Mainz. Título: DIE ZWEIDIMENSIONALITAET DES RECHTS, Ano de Obtenção: 1968. Orientador: FRITZ JOACHIM VON RINTELEN . 1960 - 1964 Graduação em…

fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados.História do direito brasileiro.Direções do pensamento jurídico contemporâneo. OBJETIVOS: • Conceituar e identificar objeto da História do Direito; • Identificar as fontes da História de Direito e suas conseqüências na cultura jurídica ocidental; • Identificar as várias fases da História do Direito, inclusive do Direito Brasileiro. BIBLIOGRAFIA: 1. BOBLIO Norberto. O Positivismo jurídico. São Paulo: Ícone.…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

CAPÍTULO 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Breves Considerações Históricas O Código Civil de 2002 propõe em seu artigo 981 a definição de Sociedade, assim descrito; “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”, esclarecendo, ainda, o parágrafo único que a atividade pode restringir-se à realização de um ou mais…

____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo, Flávia Piovesan e André Ramos Tavares, pelos exemplos de dedicação à carreira docente e de atenção aos alunos. Aos meus pais e aos meus sogros, pela torcida e pela ajuda nos momentos de maior dificuldade. Aos…

ESCOLA CELUS ACORDO ORTOGRÁFICO 2008: HISTÓRICO Manaus - Amazonas 2014 CRISTIANE DA SILVA PEREIRA ACORDO ORTOGRÁFICO 2008: HISTÓRICO Manaus - Amazonas 2014 1- INTRODUÇÃO Este trabalho vai abordar um breve histórico sobre o Acordo Ortográfico e o seu decreto que foi promulgado em 2008, visando simplificar as regras da Língua Portuguesa e aumentar o prestígio social da língua internacionalmente. O Acordo Ortográfico é feito com os países de…

Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza…

Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, em estudo comparado com o Código Civil de 1916. A presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2.…