1 Houve Negócio Jurídico Entre Carlos Alberto E Miguel

um entrelaçamento da norma técnica (ou de procedimento terapêutico) com a norma jurídica, pois o médico pode e deve ser julgado por suas ações inadequadas no exercício profissional. E dessa relação entre Direito e Medicina, fez surgir, no cenário jurídico, não como uma tendência, mas fruto de uma necessidade, um novo ramo de especialização – o Direito Médico. Norma jurídica que tem, como centro de interesse e estudo, o conjunto de normas que estabelecem e regulamentam as práticas…

vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel. Para evitar o inadimplemento o que deve fazer Juca? Qual o fundamento jurídico de sua pretensão? QUESTÃO Nº 03Eleutério Rodrigues possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da…

1 INTRODUÇÃO Esse Acordo é meramente ortográfico; portanto, restringe-se à língua escrita, não afetando nenhum aspecto da língua falada. Ele não elimina todas as diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países. O território brasileiro possui grande extensão, consequentemente, apresenta muitas variações nos falares e formas expressivas da língua escrita, que…

................................................................................................... 11 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO BENS‐01................................................................................................ 11 NEGÓCIOS JURÍDICOS ........................................................................................................................... 12 PROVA OAB 2011.3 | QUESTÃO NEGJ‐01 ............................................................................

instituto, mesmo que preliminar, nossa proposta. O princípio da boa-fé. A boa-fé, é um estado de espírito que leva o sujeito a praticar um negócio em clima de aparente segurança, sendo esta a razão de todos os sistemas jurídicos serem escudados no princípio da boa-fé, que supera até, o princípio da nulidade dos atos jurídicos, uma vez que, os atos nulos, em certas ocasiões, produzem efeitos, como é o caso da validade do pagamento ao credor putativo ou dos efeitos…

DIREITO AUTORAL NA FOTOGRAFIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL.................

pesquisa 1. Pelo orientador: 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O presente trabalho aborda-se a responsabilidade civil, que está vinculada diretamente com as relações jurídicas obrigacionais, em que aquele que causar dano outrem se deve ressarci-lo do prejuízo. A responsabilidade Civil médica advém, também, desta disposição, existente em nosso ordenamento jurídico.…

Filipe Miguel Guimarães da Costa, autor do Trabalho intitulada O Estado e as Empresas no contexto Angolano: Estudo de caso, é de salientar, que salvo os input que nos foi fornecido na sala da aula pelo titular da cadeira, o presente trabalho é um rebento do meu esforço pessoal, individual e original. Luanda, 02 de Outubro de 2012 _______________________________ /Filipe Miguel Guimarães da Costa/ Memória do

de alienação fiduciária se tornam mais comuns devido a sua facilidade na aquisição, além dos imóveis participam dessa facilidade aqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel. Trata-se de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa e aquele que recebe sua posse e propriedade resolúvel ou indireta, ficando este último obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Não obstante a clareza da…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…