1 Houve Negócio Jurídico Entre Carlos Alberto E Miguel

INTRODUÇÃO O presente estudo terá por escopo tecer considerações quanto a questão da responsabilidade civil do médico, haja vista sua relevância para o meio jurídico. Falar em responsabilidade civil, é levantar inúmeras discussões tendo em vista a sua expansão no direito moderno e de seus reflexos no dia a dia da vida do ser humano, pois com o avanço tecnológico a integridade da vida humana está mais exposto ao dano. Assim, surgiu a responsabilidade civil, com o objetivo de oferecer…

Ônus da prova – a interpretação da jurisprudência do valetransporte e do salário-família Por Ricardo Georges Affonso Miguel* * O autor é Juiz do Trabalho do TRT/RJ; professor do Decisum Estudos Jurídicos e de cursos de graduação, pós graduação e especialização. Introdução: A inegável importância do tema relativo ao ônus da prova aliada aos princípios que norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a…

tribunais que julgam feitos decorrentes de fatos e atividades da navegação. 1 Transporte Marítimo Internacional Aquele onde os pontos de embarque da mercadoria e de destino estão situados em países diferentes2 Contrato de Transporte Convenção pela qual uma pessoa se obriga, mediante remuneração, a entregar em outro lugar uma coisa que lhe foi confiada ou a fazer com que uma pessoa percorra determinado itinerário. 3 1 CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Introdução ao Direito…

Professor(a) Nº Questões Turno Data Abimael Carvalho 38 Manhã e Noite 25/11/2013 Aluno(a) Matrícula N O T A S CONTEÚDO PORTUGUÉS FINAL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ANTES DE INICIAR A PROVA INSTRUÇÕES GERAIS 1. A prova deverá ser respondida individualmente e sem consulta, respeitadas as exceções previstas nas instruções específicas ou a critério do professor. É proibida qualquer anotação indevida encontrada com o aluno. 2. A partir do início…

DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios…

Desembargador Antônio Miguel Pereira é homenageado em sua última Sessão Administrativa. Pág. 10 VARAS DO TRABALHO TRT inaugura as novas instalações do Fórum Trabalhista de Taubaté. Pág. 11 TECNOLOGIA 10ª Câmara do TRT inaugura assinatura eletrônica dos acórdãos. Pág. 12 Juízes e servidores da 15ª conhecem o leilão eletrônico judicial. Pág. 13 AUDIÊNCIA UNA Presidente do TRT avalia 1º ano de sua administração. Pág. 14 Entrevista com o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 13 2.1…

CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciatura em Direito Constitucional, sob a orientação do Profº Marcelo Lamy. São Paulo 2011 CONVERSÃO DO…

damage to the personal rights can be extended to the corporations. Keywords: personal rights; corporations. Rua Humberto de Campos, 282, Ed. Graça Empresarial, Sala 203 – Graça CEP: 40.150-130. Salvador – BA. Tel. Fax. (71) 3012-0667 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 5 2. A…

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…