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Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica...

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A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA
NO DIREITO DA PERSONALIDADE
Gilson Renato dos Santos*
Wanderlei de Paula Barreto**
SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 –
Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade;
4.1 – Direito ao nome; 4.2 - Dano moral à pessoa jurídica; 5 – Conclusão; 6 –
Bibliografia.
RESUMO: O presente paper destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e da possibilidade de sua aplicação na proteção do nome da pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se analisar a pessoa jurídica, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica. Em seguida, tratar-se-á dos direitos da personalidade, suas diferentes terminologias, sua natureza jurídica e especificações, além do tratamento legislativo da matéria, especialmente para a pessoa jurídica, no que lhe for aplicável. A parte final da exposição focalizará a proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade, inclusive o direito a indenização por danos morais.
PALAVRAS-CHAVE: Direito da personalidade; pessoa jurídica; proteção do nome.

PROTECTION OF THE LEGAL ENTITY
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Mestrando na disciplina Teoria Geral dos Direitos da Personalidade, ministrada pelo prof. Dr.
Wanderlei de Paula Barreto, como requisito parcial de aprovação no programa de pós-graduação, stricto sensu, em ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR.
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Doutor em Direito Civil pela Universidade Ebrhard-Karls, Alemanha. Pós Doutor em Direito
Civil pela Universidade Heidelbert e Max Plank Institut, Alemanha. Professor do curso de Mestrado em Direito do Cesumar e coordenador do Grupo de