1 Houve Algum Defeito Do Negócio Jurídico Na Hipótese Em

(toma seu lugar) até os 16 anos incompletos Assistência: (olha) dos 16 aos 18 anos incompletos DOS FATOS JURIDICOS: começa no art. 104 do C.C. Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Veja-se o seguinte esquema: Fatos naturais Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, dividem-se em: Ordinários, como o nascimento e a morte, que constituem…

10/07/14 Direito Civil Prof.Andreia AULA 01 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Devedor ----------> Credor Dar Fazer Não fazer Adimplemento/Pagamento (cumprimento da obrigação) 1. Quem paga? Devedor Terceiro -interessado (juridicamente): sub-rogação. Credor por lei. Ex: fiador. O fiador substitui (subroga) os direitos do credor originário. Art.349/CC Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida,…

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................5 1. Fundamentação Legal.............................................................................................................6 2. Conceito..................................................................................................................................6 3. Subempreitada.............................................

300-00, residente e domiciliado na Quadra 00, Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72000-000, fone(s) 8100-2000, 4100-2000 (casa) e 4100-8000 (trabalho), pela Defensoria Pública, vem ajuizar AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA em face de (1) BANCO DINHEIRO VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 59.000.000/0001-00, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no [endereço completo], São Paulo (SP), CEP 04000-000; e de (2) MY CAR…

Fatos e Negócios Jurídicos do curso de Bacharelado em Direito da FABRAN, como instrumento avaliativo, orientado pela professora Fabíola. MACAPÁ-AP 2013 INTRODUÇÃO O respectivo trabalho abordará de forma sintética a fraude contra credores, sendo esta uma das modalidades de fraude presente em nosso ordenamento jurídico contemporâneo. Objetivamos relatar os aspectos mais relevantes pertinentes ao tema supracitado, ressaltando que este constitui um dos defeitos nos…

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. (Magistratura –TRF1/2009) a) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e assumir obrigação desproporcional à vantagem obtida, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emanou de erro essencial e escusável. b) O dolo acidental, a despeito do qual o ato seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. c) A lesão é…

Profº Sérgio Cavalieri III - RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU PELO RISCO 1. INTRODUÇÃO - É a responsabilidade SEM CULPA  Por isso, também chamada de RESPONSABILIDADE PELO RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO…

Oliveira 3º Período/turno manhã Unidade I – Fato Jurídico 1.1. Conceito de fato jurídico A expressão fato jurídico, em seu sentido amplo, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem, ou extinguirem relações jurídicas. Classificação dos fatos jurídicos – pode- se distinguir, entre os fatos jurídicos, aqueles de decorrem da natureza e os…

BACHARELADO EM DIREITO EXTINÇÃO DE CONTRATOS RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................03 2. CONCEITO ........................................................................................................04 3. CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ............................................................................................