1 Houve Algum Defeito Do Negócio Jurídico Na Hipótese Em

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ BRUNA CAROLINE CARLOS DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2013 BRUNA CAROLINE CARLOS TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 1 bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO…

ATOS JURÍDICOS LÍCITOS – artigo 185 do Código Civil. Nos Negócios Jurídicos, a declaração de vontade do agente persegue a produção de determinados efeitos jurídicos. Já no Ato Jurídico, existe também uma declaração de vontade, mas os efeitos desta independem da vontade do agente, pois decorrem diretamente da lei. Em outras palavras, o Negócio Jurídico produz os efeitos desejados pelo agente, enquanto que no Ato Jurídico os efeitos produzidos são determinados por lei. . Negócio…

Escola de Direito da PUCPR- Disciplina de Direito Civil- Turma:1° A Alunos: Paula Pontes, Larissa Braga, Natália Tissei, Ana Carla Vojivoda, Isabela Dias e Marina Huidobro Fraude Contra Credores Maringá, 2013 Conceito: A fraude contra credores é um vicio social, pois a vontade exteriorizada é com a intenção de prejudicar terceiros (credores). O principio da responsabilidade…

1 O RECURSO PEDAGÓGICO DA CLASSIFICAÇÃO A finalidade do recurso pedagógico da classificação reside na necessidade de se “mostrar as peculiaridades dos institutos estudados, na medida em que são agrupados pelas suas similitudes” (GAGLIANO & PAMPLONA FILHO, 2010, p.151). Como não há um panorama legal que defina a classificação dos contratos, os autores pretenderam proceder a classificação de acordo com a análise dos contratos em si mesmos e na sua consideração recíproca. 2…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações

DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação.…

TEORIA DO FATO JURÍDICO Conceito: fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano que deflagra efeitos jurídicos (que tem relevância para o Direito). Classificação: Fato jurídico em SENTIDO LATO se divide em: 1) Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). • Extraordinário: é aquele que não se espera  imprevisibilidade (ex: uma nevasca em Salvador). Os fatos jurídicos…

Índice Índice 1 Introdução 2 O que é Contrato? 3 Função Social do Contrato. 4 Função Economica do Contrato 5 Avalie as situações fáticas abaixo e aponte o eventual princípio contratual (ou princípios) que deve ser observado, justificando-o: 5 Elementos dos Contratos: 10 PROPOSTA E ACEITAÇÃO – Explique e justifique as decisões a baixo, sustentando-as nos dispositivos legais aplicáveis. 14 Classificação dos contratos: 16 Marque “V” para verdadeira e “F” para falsa, justificando em folha

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER ACADÊMICO INDAIAL/SC 2009/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA I.

09/12/2014 Direitos Reais são diferentes de direitos pessoais (obrigacionais). DIREITOS PESSOAIS – OBRIGACIONAIS: * Existe o vínculo jurídico entre o objeto, que pode ser o “dar”, o “fazer” e o “não-fazer”. * O vínculo é inter-partes (raro atingir terceiros:). Exemplo de direito pessoal que obriga terceiros: Possibilidade de se levar a registro o contrato de locação: o registro dá eficácia contra terceiros, mas não revela a obrigação. * O direito de propriedade, quando…