1 Houve Algum Defeito Do Negócio Jurídico Na Hipótese Em

S Disciplina: Direito Civil III Professora: Jorge Aurélio Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012) Romano – Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. …

da pessoa jurídica 2.2.3.2. O ônus da prova Capítulo III. Regime jurídico de responsabilidade pelo fato do produto 3.1. Caráter relacional dos conceitos de consumidor e fornecedor 3.1.1. As pessoas responsáveis 3.1.2. As pessoas com direito à reparação 3.2. O produto defeituoso 3.2.2. Espécies de defeito quanto à origem 3.2.2.1. Defeitos de fabricação 3.3.2.2. Defeitos de concepção 3.3.2.3. Defeitos de comercialização 3.3. Eximentes da responsabilidade…

Aula 01 e 02 Contratos Conceito: Trata-se da espécie mais importante de negócio jurídico. Em linhas gerais, trata-se de um instrumento de conciliação de interesses contrapostos, manejado com vistas à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. A função econômica dos contratos é variada. Ora, o contrato ajuda a circular a riqueza, pois é por meio dele, por exemplo, que os produtos circulam pelas várias etapas de produção: da mina à fábrica, desta à loja, chegando às mãos do consumidor

Invalidade do negócio jurídico Leonardo Gomes de Aquino A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado. Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

identificar a responsabilidade subjetiva, pois expõe sobre o ato ilícito. O ato ilícito está definido pelo próprio Código Civil de 2002, em seu art. 186. Pode ser entendido por ato ilícito a violação de uma norma jurídica, de um “dever jurídico de não lesar”. Ora, a partir do art. 186 pode ser visualizada a culpa, elemento necessário para que se configure a responsabilidade subjetiva. A responsabilidade subjetiva é a regra geral do ordenamento pátrio,…

VENDA 1. CONCEITO; 2. OBJETO 3. CLASSIFICAÇÃO; 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS; 5. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS …

GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 E 2 DA ATPS ATPS do Curso de Direito apresentada à disciplina de DIREITO CIVIL II, ETAPA 1 e 2 como requisito do 3º Semestre solicitado pela Professor: Máximo SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 INTRODUÇÃO Muitas vezes nos deparamos com situações das mais diversas e não reparamos que o desenrolar de tais situações afetam o mundo jurídico, para melhor entendermos veremos quais as melhores definições para fato; ato; e negocio jurídico. Fato jurídico: ocorre…

contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A ressignificação do princípio da autonomia privada: o abandono do voltuntarismo e a ascensão do valor (Mariana Souza Parguigler - Orientadora…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe