1 Houve Algum Defeito Do Negócio Jurídico Na Hipótese Em

produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de acordo com o art.6º, VI do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais,…

Patricia Christine F. Soares Turma: GES A28 - 131 Sumario Ordem Social -------------------------------------------------- Por Debora Defeito do Negocio Juridico--------------------------------- Por Fernanda Nacionalidade ------------------------------------------------- Por Francinete Direito e Garantias Fundamentais ------------------------ Por Gedalva…

S587a MELO, Igor Dantas Vieira de. A extinção do contrato nas relações de consumo à luz da função social do contrato/ Igor Dantas Vieira de Melo. – João Pessoa, 2012. 20f. Artigo (Graduação em Direito) Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP. 1. Anulação. 2. Abuso do poder econômico. 3. Contrato. 4. Consumidor. I. Título. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC…

Direito Civil – Fatos Jurídicos e Atos Ilícitos TAila KIRSTEN VIEIRA – Ciências contábeis Dienifer Feijó – Ciências contábeis Adriana Moosher – Administração Lucas alexandre sander – ciências contábeis fernada miriã Instituição do Direito Público e Privado Profª Solange Martins Taquara, 09 de Setembro de 2015. 1- CONCEITO DE FATO JURÍDICO Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” VENOSA (2003, p. 481), em sua obra Direito Civil – Contratos em Espécie, conceitua o instituto como “negócio pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para uma pessoa.” Assim, podemos chegar à conclusão de que é contrato de transporte todo pacto pelo qual alguém,…

oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Código entrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem que a vigência será adiada por mais 1 ano havendo uma prorrogação da vacatio legis para dois anos porque esse ano de vacatio legis que está prestes a se findar foi praticamente desperdiçado com a eleição pois o Congresso quase não se reuniu para apreciar outras matérias senão…

– Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos. Neste intervalo nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminando a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas. Boa prova. 1. Questão (Cód.:37043) (43º EXAME DE ORDEM FGV) - Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo: A …

RELATIVAMENTE INCAPAZ, devendo ser assistida por seus pais ou responsável legal. A pessoa maior de 18 anos de idade é PLENAMENTE capaz de praticar os atos da vida civil, isto é, pode praticar os atos da vida civil sozinha. Pessoa, no sentido jurídico, é o sujeito do Direito. A pessoa pode ser: Física: é o ser humano. Sua existência jurídica começa quando do registro do nascimento no Cartório de Registro Civil, onde se obtêm a Certidão de Nascimento. Jurídica: é o…