Fraude contra credores - direito

FACULDADE BRASIL NORTE
DIREITO

FRAUDE CONTRA CREDORES

MACAPÁ-AP 2013
AMADRIO ALMEIDA GAMA FILHO
CIBELE CORDEIRO PONTES
FRANCINNE DE LIMA GOMES
GILMAR TARGINO DE OLIVEIRA DINIZ
HAROLD DE SENA TAVARES
JOAQUIM GOMES FILHO
ISABELLA COSTA ARAUJO CARNEIRO
SILVANI SOUZA SILVA

FRAUDE CONTRA CREDORES

Trabalho apresentado à Disciplina Fatos e Negócios Jurídicos do curso de Bacharelado em Direito da FABRAN, como instrumento avaliativo, orientado pela professora Fabíola.

MACAPÁ-AP 2013
INTRODUÇÃO
O respectivo trabalho abordará de forma sintética a fraude contra credores, sendo esta uma das modalidades de fraude presente em nosso ordenamento jurídico contemporâneo. Objetivamos relatar os aspectos mais relevantes pertinentes ao tema supracitado, ressaltando que este constitui um dos defeitos nos negócios jurídicos.

FRAUDE CONTRA CREDORES

1. Fraude (Conceito)
Num sentido amplo, uma fraude é qualquer crime ou ato ilícito ou de má fé para lucro daquele que se utiliza de algum logro ou ilusão praticada na vítima como seu método principal. No Brasil a fraude contra credores é regulada pelos artigos 158 a 165, Seção VI, do Código Civil Brasileiro.

2. Fraude contra credores
A fraude contra credores, também considerada vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de divida , praticado pelo devedor insolvente, ou a beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor preexistente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio.
Como se vê, o conceito envolve a pratica de dois tipos de atos: aqueles que acarretam diminuição patrimonial (ex: alienação de bens, onerosa ou gratuita, partilha desigual, remissão de dividas, oneração de algum bem como ônus real); e aqueles que representam violação à igualdade dos credores (ex: pagamento antecipado ou concessão de alguma garantia real).
É regido pelo princípio da responsabilidade patrimonial segundo o qual o patrimônio do