DA FRAUDE DE EXECU O Monografia

Páginas: 33 (8033 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
FRAUDE DE EXECUÇÃO

HISTÓRICO
Verifica-se que na antiguidade, já havia menção a respeito da fraude, como por exemplo, no “Livro dos Mortos”, no qual segundo Sebastião Lintz, citado por José Eli Salamancha, havia uma série de princípios de ordem moral e ética, de forma que o egípicio, depois de morto, pudesse provar para Osiris, o “Deus dos Mortos”, que não havia cometido nenhuma fraude epudesse, então após ser considerado justo pelo Faraó, obter a salvação.¹
A fraude foi objeto de considerações também na Babilônia, durante o período de 1955 a 1913 a.C., tendo sido estabelecido por Hammurabi que se elaborasse um código que protegesse os mais fracos de fraudes praticadas pelos mais fortes.
Também entre os hebreus, no Código de Deuteronômio, fundamentado nos mandamentos de Moisés,determinou-se a proibição da fraude entre os irmãos.
Porém, os fundamentos e dispositivos legais atuais que estabelecem a garantia da execução diante da constatação da fraude de execução teve origem na execução do direito romano.
Como a forma de execução era extremamente rígida, havendo na Lei das XII Tábuas (ano 450 a.C.), previsão, inclusive que o devedor respondia com a privação da liberdade e atécom a própria vida, a prática de atos fraudulentos por parte daquele não era tão freqüente.
Previa a Lei das XII Tábuas, na Tábua III – nº 4-9 que: “Aquele que confessa a dívida perante o magistrado ou é condenado terá 30 dias para pagar. Esgotados os 30 dias e não tendo pagão, que seja agarrado e levado à presença do magistrado. Se não paga e ninguém se apresenta como fiador, que o devedor sejalevado pelo seu credor e amarrado pelo pescoço e pés com cadeias com peso máximo de 15 libras; ou menos se assim o quiser o credo. O devedor preso viverá á sua custa, se o quiser; se não quiser, o credor que o mantém preso dar-lhe-á por dia uma libra de pão ou mais a seu critério. Se não há conciliação, que o devedor fique preso por 60 dias, durante os quais será conduzido em três dias de feiraao comitium, onde se proclamará em altas vozes o valor da dívida. Se são muitos credores, é permitido, depois do terceiro dia de feria, dividir o corpo do devedor em tantos pedaços quantos sejam os credores, não importando cortar mais ou menos; se os credores preferirem, poderão vender o devedor a um estrangeiro, além do Tibre”.³

Entre o ano 149 a.C. e 305 d.C. período do direito romanoclássico, a penalidade aplicada ao devedor inadimplente foi abrandada uma vez a responsabilidade daquele passou a ser patrimonial e não mais pessoal.
Nesse período o credor passou a dispor de algumas medidas para se precaver diante de atos fraudulentos praticados pelo devedor, que, sem dúvida, passaram a ocorrer com muito mais freqüência, diante da minimização da rigidez na forma deresponsabilização.
Segundo Yussef Saíd Caali, verificam-se as seguintes medidas defensivas, colocadas á disposição do credor:
- actio pauliana poenalis - neste caso, o devedor demandado podia liberar-se, restituindo o quanto tivesse sido pedido.
- Interdictum fraudatorium – forma de se recuperar o bem retirado do patrimônio do devedor mediante autorização judicial.
- Restitutiio in integrum – medida concedidapelo juiz ao credor, que deixava sem efeitos o ato de disposição do devedor.
Posteriormente, segundo Pontes de Miranda, citado pelo autor José Eli, acima citado, no período Justinianeu, da fusão do interdictum fraudatorium e restitutio in integrum surgiu a actio pauliana, ação destinada a evitar que os atos fraudulentos praticados pelo devedor, a fim de reduzir seu patrimônio atingissem seusobjetivos.
O efeito principal da ação pauliana era a restauração do patrimônio do devedor, de forma que a garantia do credor fosse devidamente restituída.
Para obter êxito ao credor incumbia provar a existência do eventus damini, ou seja, a existência do ato fraudador e o animus fraudi – intenção de fraudar credores.
Segundo José Sebastião de Oliveira, citado por José Eli Salamacha a actio...
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