Fraude

Páginas: 29 (7084 palavras) Publicado: 28 de março de 2014
1. INTRODUÇÃO
O trabalho apresentado visa demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução.
Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros.
Os dois tiposde fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos.
Todavia, cumpre não confundir a fraude contra credores com a fraude de execução. Na primeira, são atingidos apenas interesses privados dos credores (art. 158 e 159 do novo Código Civil). Na última, o ato do devedor executado viola a própria atividade jurisdicional do Estado (art. 593do Código de Processo Civil).
Em síntese, tanto a fraude contra credores como a fraude de execução compreendem atos de disposição de bens ou direitos em prejuízo dos credores, no entanto, a diferença básica é a seguinte:
A fraude contra credores pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo paracobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor, nos moldes do Código Civil (arts. 158 a 165); depende de sentença em ação própria.
Já a fraude de execução não depende, necessariamente, do estado de insolvência do devedor e só ocorre no curso de ação judicial contra o alienante; é causa de ineficácia da alienação, nos termos do Código de ProcessoCivil (arts. 592 e 593), esse por sua vez atua independentemente de ação anulatória ou declaratória.
Com o trabalho a seguir, pretendemos demonstrar a evolução histórica da fraude contra credores e fraude à execução, seus elementos, os negócios jurídicos suscetíveis de fraude, a fraude de execução no processo civil e no processo do Trabalho e a ação pauliana.2. CONCEITO DE FRAUDE

Com as mesmas palavras, diz Barros Monteiro, a fraude “pode ser conceituada como o artifício malicioso empregado para prejudicar alguém”.
O conceito de fraude contra credores é composto de dois elementos fundamentais:
O elemento objetivo: Ato capaz de prejudicar o credor, não só por tornar o devedor insolvente ou porter sido realizado em estado de insolvência, como também por reduzir a garantia tornando-a insuficiente para atender ao crédito.
O elemento subjetivo: Caracterizado pela má-fé, a intenção de prejudicar do devedor ou do devedor aliado a terceiro, ilidindo os efeitos da cobrança.
Anterioridade do crédito: é fácil a identificação deste requisito uma vez que é impossível ocredor ceder o empréstimo sem antes verificar se o devedor possui bens em face da garantia do negócio. Logo o crédito deve ser anterior à alienação do bem.

a) EVENTUS DAMMI
É o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentementedo conhecimento do insolvente.

b) CONSILIUM FRAUDIS
O termo significa conluio fraudulento, pois alienante (devedor) e adquirente (comprador) têm ciência do prejuízo que causarão ao credor em vista da alienação de bens que garantiriam o adimplemento da obrigação assumida, mas os alienam de má-fé visando frustrar o cumprimento (pagamento) do negócio, e por isso se faz necessáriaà intervenção judicial. A boa-fé do adquirente impede a caracterização do consilium fraudis, requisito essencial para ajuizamento da ação paulina.
Com amparo na doutrina tradicional, costuma-se afirmar que a anulação do ato praticado em fraude contra credores dá-se por meio de uma ação revocatória, denominado “ação pauliana”.
A fraude contra credores é um defeito que se caracteriza...
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