1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

12.441/2011 Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis Orientadora: Mirta Mara Bastos, Me. FORTALEZA - 2014 SUMÁRIO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 REFERENCIAL TEÓRICO 7 5.1 O TITULAR 7 5.2 ADMINISTRAÇÃO 8 5.3 OBJETO 9 5.4 ATO CONSTITUTIVO 11 5.5…

AULA 5: CASO 1 A) Acredito que a afirmação do sindico está correta tendo em vista que o condomínio se encontra, ao meu ver, como ente despersonalizado, tem direitos e obrigações, mas não preenche as condições legais e formais para ser enquadrado como pessoa jurídica. B) Apesar de não ter personalidade jurídica, têm direitos e obrigações, logo ele pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica. CASO CONCRETO 2 A) Josimar fez uma boa escolha ao optar pela fundação, pois a…

ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São Paulo: Saraiva 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo Novo, Curso de direito civil parte geral 6 ed. São Paulo: Saraiva 2010. - Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio…

1 - Quando é que a sociedade empresária adquire personalidade? A sociedade adquire personalidade através do contrato social que deve ser escrito, e registrado na junta comercial. No entanto mesmo sem registro a sociedade existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da…

Autor: Teo Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A sociedade, pessoa jurídica de direito privado (art. 44, II, do CC), é constituída sob uma das formas societárias previstas no CC, art. 983…

esses, em razão da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, e aquela, por expressa previsão da sentença exeqüenda. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, em que são partes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, como Agravante, e EDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA, como Agravados. Trata-se de Agravo de Petição, interposto pela segunda ré, às fls. 3101/lcmc 1 PODER…

orçamento empresarial, Direito empresarial e tribitário, Estatística, Seminário IV Trabalho apresentado às disciplinas Contabilidade empresarial, Administração e orçamento empresarial, Direito empresarial e tribitário, Estatística, Seminário IV 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo surgiu da necessidade de aprimorar o conhecimento adquirido. A metodologia teve como base inicial a revisão bibliográfica dos autores na área contábil empresarial, na área da administração e…

interesses em comum. ELEMENTOS SUBJETIVOS: 1. Consumidor Consumidor padrão – é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Conceituado a partir de um elemento subjetivo e anímico (a intenção). Consumidor por equiparação - equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo . Entes Despersonalizados, ente sem personalidade jurídica, pode ser consumidor. A pessoa…

Brasileiro - Teoria Geral. vol. 1. Saraiva, 2002 FRANÇA. Rubens Lirnongi.. Instituições de Direito Civil. 48 cd. São Paulo: Saraiva. 1996. GOMES. Orlando Gomes. Introdução ao Direito Civil. 10 ed.. Rio do de Janeiro. Forense, 1988. LOPES, Serpa. Curso de Direito Civil. Volume 1. 88 edição. rev. e atualizada pelo professor José Serpa Santa Maria. Rio de Janeiro: Freitas I3astos 1996. MONTEIRO. Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. volume 1, Ed. São Paulo:…