1 Explique O Conceito De Nulidade

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ BRUNA CAROLINE CARLOS DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2013 BRUNA CAROLINE CARLOS TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 1 bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO…

interpretar outras normas (arts. 112 e 113). 1.2. Sofre influências locais Tende a ser universal. Ex.: Convenção de Viena. 1.3. Menos suscetível às mudanças sociais Apesar da revolução da sociedade não há muita evolução. CONCEITO: OBRIGAÇÃO é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o…

____________________________________________________________________ 3. Introdução à Experimentação 3.1. Introdução A experimentação tem por objetivo o estudo dos experimentos, isto é, seu planejamento, execução, análise dos dados obtidos e interpretação dos resultados. 3.2. Alguns Conceitos Básicos a. Tratamento ou fator: é o método, elemento ou material cujo efeito desejamos medir ou comparar em um experimento. Exemplos: a) variedades de milho; b) níveis de proteína na ração e…

APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL 1) Estando o réu, condenado e reincidente específico à pena de 5 anos e 9 meses de reclusão, preso desde março de 2013, já cumpriu mais da metade da pena. Por isso, faz jus ao livramento condicional. Portanto, deve-se peticionar requerimento do livramento condicional ao juiz da execução. Estando o réu preso desde março de 2003, já foram cumpridos 3 anos e 1 mês de prisão, o que corresponde a mais da metade da pena. Assim, é cabível o…

2)- Diante das discussões sobre NEPOTISMO conceitue esse termo e explique a Súmula Vinculante nº 13 analisando sua abrangência. Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Nepotismo ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais

Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela prevê e regula. O que é por ela previsto e sobre o qual ela incide é o suporte fático,…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

familiarizar o aluno com técnicas e conceitos dogmático-jurídicos, tal como empregados por tribunais brasileiros; e (ii) explorar pressupostos não-dogmáticos das decisões estudadas. Serão abordados, entre outros, os seguintes temas: formas de aplicação de normas a casos concretos; a relação entre decisões judiciais e escolhas de “moralidade pública;” indeterminação, divergência, e autoridade nas decisões judiciais; distinção entre direito público e privado; conceitos dogmáticos de…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo