Provão

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC

Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é:
D) Constitucional, mas depende de lei específica.
Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que:
B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
Questão 3 – Com relação ao contrato de aprendizagem é certo que:
B) O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
Questão 4 – Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:
I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais.
III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em:
A) I.
Questão 5 – É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de:
C) Adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.
Questão 6 – Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.
I. O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II. O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder