1 Explique O Conceito De Nulidade

testamentárias. Após a análise, responda se a cláusula testamentária é permitida ou proibida pela legislação civil, apontando o dispositivo legal correspondente e a justificativa para a resposta. Explique e justifique todas as suas respostas, tendo como base as regras quanto às disposiçõ-es testamentárias. 1. João elaborou um testamento dispondo apenas sobre o reconhecimento de um filho fora do casamento. O testamento, além da nomeação de legatário ou herdeiro, pode tratar de…

Questionário II Direito Processual Constitucional I 1. Qual matriz constitucional do HC ? Na CF/88 Art. 5º Inc. LXVII conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; 2. Dê a origem histórica do HC? História jurídica do habeas corpus percebe-se que tal instrumento foi à primeira garantia dos direitos fundamentais, surgindo com a Magna Carta, em 1215 e sendo formalizada

INTRODUÇÃO Confeccionar 15 questões e respostas da matéria de Direito do Trabalho, as questões serão baseadas com a matéria lecionada em sala de aula. 1. O que é Direito do Trabalho e o que os incisos de I a X do artigo 7° da Constituição Federal dizem? É o conjunto de normas que regem as relações entre o empregado e empregador. Normas de proteção ao empregado estão regidas/previstas pela Constituição

Faculdade Montes Belos Pós Graduação em Direito Processual Civil Professor: Rafel Urani Aluna: Gabriela Góes Meireles dos Santos Recursos em Espécie 1)Defina o conceito de recurso, abordando suas principais características. R: “O recurso é um meio de impugnação voluntário, previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão judicial.” O recurso é um meio de impugnação voluntário. O recurso é previsto em lei. O recurso não…

DIREITO ADMINISTRATIVO I WEB - 1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas…

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

Cumpriria indagar quais as origens da lei, quais os primeiros fundamentos da sua obrigatoriedade etc. Norma jurídica escrita, de caráter geral é a precípua das formas de expressão do direito positivo Conceito Interno Conceito Externo É um mandamento, um comando, uma ordem, uma imposição;uma determinação, uma norma. Com efeito, sem sanção coercitiva, a norma jurídica não se pode considerar como tal. Toda a sociedade deve-se cumprir a Lei. LEI Características

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PRIMEIRO EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A NP1 (Engloba os itens 1 a 4 do plano de ensino) 1. O que é Direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina. 3. O que é Direito Objetivo? O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser…

3725691004 6Bn FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA 2014 Conteúdo ADMISSÃO DO EMPREGADO, ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO 3 CASO 1 3 CASO 2 4 CASO 3 5 CASO 4 7 BIBLIOGRAFIA 8 ADMISSÃO DO EMPREGADO, ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o…

|Do Direito Falimentar e da Recuperação | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Histórico. Evolução