1 Explique O Conceito De Nulidade

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 – Discorra sobre o Princípio da Proteção à Confiança abordando os seguintes aspectos: conceito, relação com outros princípios e origem. O Princípio da proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros. Este princípio tem relação com o princípio da boa-fé, pois o princípio da…

pontos) , deverá ser respondido de forma manuscrita e entregue no dia da prova. 1- Em que consiste o crédito ? O crédito (de creditum, credere = confiança) consiste na extensão da troca, permitindo que esta, realizada no espaço, ganhe nova dimensão, e possa ser, também, efetuada no tempo. É uma permissão para a utilização do capital alheio. 2- Quais as três características fundamentais dos títulos de crédito ?, explique cada uma delas. Literalidade é a característica que consiste…

Questões. 1. Qual a classificação das modificações / alterações do contrato de trabalho? R: O contrato de trabalho, como qualquer outro, vive à sombra de três princípios fundamentais o da autonomia da vontade, o da supremacia da ordem pública, o da obrigatoriedade das convenções. 2. Qual o princípio que determina a não modificaçao no contrato de trabalho? Explique duas excessões. R: Princípio legal da Imodificabilidade, não se pode modificar unilateralmente pelo empregador, regra…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 1º SEMESTRE / 2012 PROFESSORA: LETÍCIA CALDERARO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – SENTENÇA 1- Assinale a opção CORRETA. a) Uma sentença de conhecimento com força executiva pode ser compreendida como aquela em que o Estado faz cumprir a tutela jurisdicional, mesmo contra a vontade do demandado. b) Uma sentença que ordena a entrega de um determinado veículo demanda, caso o devedor se recuse a entrega da coisa no prazo assinalado pelo juiz, um processo…

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface

QUESTÕES PROCESSO CIVIL 1. Explique o litisconsórcio necessário e facultativo. Dê um exemplo. Na concepção do Professor Fredie Didier Jr. (Jr. Didier, Fredie, 2009), Litisconsórcio é a pluralidade de partes em um pólo da relação processual, podendo ou não conviver com cumulação de pedidos, por exemplo: Ex: Se duas pessoas fazem o mesmo pedido, há litisconsórcio sem cumulação de pedidos, Já quando duas pessoas fizerem dois pedidos, haverá litisconsórcio e cumulação de pedidos.

QUESTIONÁRIO Nº 1 TEMA: Direito Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica 1) Indique qual é o objeto de estudo e finalidade do Direito Civil. O Direito Civil é a matéria principal do Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócios jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (disposição dos bens de um…

Questões de fixação de Direito Comercial para a Prova Bimestral Turma A1N 1. Estabeleça as diferenças entre o empresário individual e seus prepostos. R: O empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, atuando geralmente em atividade de pequeno porte e que não necessitam de grande investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo…

CAPÍTULO VII – REQUISITOS, VÍCIOS E ARTIFÍCIOS DA MOTIVAÇÃO. A SANÇÃO DA NULIDADE 1. Observações Introdutórias A motivação consiste em requisitos substanciais que o documento justificativo deve apresentar para que sejam atendidas as exigências de garantia. 2. Requisitos da motivação: a integridade O autor entende ser a integridade o primeiro requisito da motivação por ordem de importância, alegando não ser possível conceber uma fundamentação em que não estejam justificadas todas as…