Resenha do livro "Da motivação das decisões Penais"

CAPÍTULO VII – REQUISITOS, VÍCIOS E ARTIFÍCIOS DA MOTIVAÇÃO. A SANÇÃO DA NULIDADE
1. Observações Introdutórias
A motivação consiste em requisitos substanciais que o documento justificativo deve apresentar para que sejam atendidas as exigências de garantia.
2. Requisitos da motivação: a integridade
O autor entende ser a integridade o primeiro requisito da motivação por ordem de importância, alegando não ser possível conceber uma fundamentação em que não estejam justificadas todas as opções adotadas ao longo do percurso decisório, sob pena de frustrar-se o imperativo constitucional de que todas as decisões serão fundamentadas.
O parâmetro para aferir-se o requisito da integridade é dado pelas exigências de justificação que surgem a cada deliberação parcial, pois somente pode ser considerada completa a motivação que cobre toda a área decisória. Nesse sentido, é possível dizer que a integridade supõe a adequação do discurso significativo aos temas que são efetivamente objeto de decisão.
3. A dialeticidade
De acordo com esse requisito, cumpre ao julgador demonstrar que foram levados em consideração todos os elementos potencialmente úteis à sua decisão, devendo expor que, consideradas todas as razões disponíveis, a decisão representa a melhor solução para o caso. Essa exigência liga-se primordialmente àquela característica inerente ao próprio conceito de processo, qual seja procedimento realizado com a participação dos interessados em contraditório.
4. A correção
Como terceiro requisito substancial da motivação das decisões o autor apresenta a sua correção, isto é, a correspondência entre os elementos considerados como base da decisão e aqueles efetivamente existentes no processo. Não é possível deixar de constatar que a correlação entre os dados existentes no processo e a motivação é fundamental à própria validade desta, sobretudo se considerada como garantia de uma cognição judicial efetiva. Assim sendo, pouco importa que a exposição de motivos seja uma