direito civil

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

PRIMEIRO EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A NP1
(Engloba os itens 1 a 4 do plano de ensino)

1. O que é Direito?
Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei.

2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina.

3. O que é Direito Objetivo?
O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.

4. O que é Direito Subjetivo?
O interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual.

5. O que é uma faculdade jurídica?
Do latim facultas agendi (faculdade de agir). Poder que toda pessoa capaz tem de agir como sujeito ativo ou passivo de direito, para obter um resultado.

6. O que é poder jurídico?
O poder judiciário é aquele que é responsável por interpretar e julgar as causas de acordo com a constituição do estado. É formado por magistrados tais como, juízes, desembargadores, promotores de justiça e ministros. O Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei em casos específicos, de forma a assegurar a isonomia, a imparcialidade, e a resolução satisfatória para o estado, para a parte lesada e para a parte culpada, fazendo cumprir, no caso determinado o que reza a constituição do estado.

7. O que é direito potestativo?
Direito potestativo é um direito subjetivo que não admite contestações. Direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma, a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição.

8. Como pode ser conceituado o Direito Civil?
Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas