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Prisão temporária A prisão temporária é modalidade de prisão cautelar e está prevista na lei 7960/89, como o próprio nome já diz é aquela que tem o prazo determinado em lei e só pode ser decretada durante o inquérito policial: por requerimento do ministério publico ou por representação de autoridade policial, nunca de oficio pelo juiz. É necessário que a contenção do indiciado seja imprescindível para as investigações na fase do inquérito policial ou no caso do indiciado não ter moradia fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. A lei fixa a possibilidade de se decretar prisão temporária nos crimes do inciso III art1º da Lei em questão. Devem se acrescentar a lista os crimes de tortura e genocídio que são crimes hediondos (Lei 8.072/1990), portanto ensejáveis de prisão temporária. Os prazos Maximo para a manutenção do prazo é de 5 dias prorrogável por mais 5 dias ,desde que motivado .Porém se o crime for hediondo esse prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias. EX: Polícia pede prisão do pai e da madrasta de Isabella
Da Folha Online
02/04/2008 - 15h58
Atualizado às 16h27 O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo confirmou na tarde desta quarta-feira o pedido de prisão temporária do casal Alexandre Nardoni, 29, e de sua mulher, Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24. Alexandre é pai da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5, e Jatobá era madrasta da garota. Isabella morreu no sábado (29) supostamente depois ser atirada do 6º andar do prédio em que o pai mora, na zona norte de São Paulo. O pedido de prisão foi feito logo depois de a mãe da menina, Ana Carolina Cunha de Oliveira, 23, ter prestado depoimento, no 9º DP (Carandiru). Ontem (1º), seis pessoas foram ouvidas --cinco vizinhos e um PM que esteve no local. Prisão preventiva A prisão preventiva assim como a temporária é espécie de prisão cautelar e está regulada nos artigos 311 a 316