1 Encontre No Ordenamento Jurídico Pátrio Dispositivos

trabalho de conclusão de curso tem por objetivo mostrar a importância dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito de Família, restringindo-se ao estudo da obrigação alimentar dos pais na maioridade dos filhos. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, ocorreu uma crescente importância do tema para o Direito de Família, visto que houve um aumento no número de dispositivos referindo-se aos alimentos, em comparação com a antiga legislação. A…

2008. _____________________________ José Cairo Junior - mestre UESC (orientador) _____________________________ UESC _____________________________ UESC 1 DEDICATÓRIA A Deus, pois sem a sua presença constante na minha vida, nada disso seria possível. Aos meus pais e aos meus padrinhos, que mesmo com a distância, encorajaram-me sempre a lutar pela busca de meus ideais. Aos…

maneira didática e preventiva a conduta atentatória à honra e aos sentimentos morais das vítimas. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Afetividade. Paternidade Responsável. Dever de Cuidado. Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 8 2. ANÁLISE JURÍDICA DA FAMÍLIA NO BRASIL ......................................................... 9 2.1…

num todo estrutural, falemos em interpretação sistemática (stricto sensu). A pressuposição hermenêutica é a da unidade do sistema jurídico do ordenamento. Há aqui um paralelo entre a teoria das fontes e a teoria da interpretação. Correspondentemente à organização hierárquica das fontes, emergem recomendações sobre a subordinação e a conexão das normas do ordenamento num todo que culmina pela primeira norma origem do sistema, a Constituição. Para a identificação dessa relação, são…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO EXERCÍCIO 1) Diferencie Sociedade Internacional de Comunidade Internacional. Opine sobre o assunto. A sociedade internacional pode ser compreendida como um “grupo de comunidades políticas independentes” que, longe de formarem um sistema de comportamento único, buscam por meio do “diálogo e do consenso de regras e instituições”, organizar “suas relações, tendo

A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO O presente estudo analisará a relação histórica social dos animais em convívio com o homem e a análise sobre o viés legal pátrio para proteção e preservação dos animais. O convívio do homem e animais coexistindo datam dos tempos mais remotos, porém ainda assim, os tratamentos mais variados ainda existem, desde maus tratos a status de deuses. Isso ainda é comum em diversas culturas. Entretanto, o presente trabalho estudará

atualidade do assunto e o atendimento ao melhor interesse do menor e do maior com base nos princípios do ECA. Neste trabalho iremos abordar sobre os conceitos, questões básicas como natureza jurídica, e procedimentos judiciais exigidos pelo ordenamento sobre os respectivos temas. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com base no art. 227 da CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…

legal no ordenamento brasileiro, mantêm-se aplicável, respeitadas algumas peculiaridades. Este trabalho objetiva analisar as alterações implementadas no procedimento de execução forçada, partindo do seu início até o momento do ajuizamento de embargos à execução, contemplando suas nuances e novidades dentro de uma ótica predominantemente doutrinária, uma vez que, dada a recente vigência dos novos dispositivos, as matérias controversas ainda não foram contempladas pelos tribunais…

A discussão é sobre a absoluta hipótese de impunidade, pois sempre temos em mente que todo e qualquer fato típico esteja previsto no ordenamento jurídico, coisa que não ocorre no caso do Navio Abortador, pois nesse caso, vislumbra-se a hipótese de cometimento de um fato típico, mas que não será punido. Tampouco será alvo de qualquer repercussão no mundo jurídico, em razão da não incidência de nenhuma norma do Direito Penal. Embora as pessoas pratiquem o aborto numa embarcação, por estar…

relações de direito internacional privado. Trata-se de legislação de caráter autônomo em relação ao Código Civil, dele não sendo parte integrante, constituindo, na verdade, um conjunto de normas sobre normas dirigido, no que couber, a todo o ordenamento jurídico brasileiro. Contêm normas de sobredireito, podendo ser considerada um Código de Normas, por ter a lei como tema central. CAIU EM PROVA O CESPE CONSIDEROU ERRADA (CESPE - TRE/BA – Analista Judiciário – 2010) A LICC foi…