1 Encontre No Ordenamento Jurídico Pátrio Dispositivos

Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR importância destas aulas, pois iremos “dissecar” os institutos legais para que o aluno aprimore a aprendizagem para melhor interpretar os enunciados da questão da prova e fazer uma ligação com a norma jurídica. Feita esta observação, vejamos abaixo o edital referente ao Direito Civil e a seguir a distribuição dos pontos nas aulas. EDITAL 1 Lei de introdução às normas do…

de um processo em tempo razoável, que lhe garanta alcançar um resultado útil ao final da demanda. Palavras-chave: Princípio da Celeridade Processual, prazo impróprio, morosidade da prestação jurisdicional. SUMÁRIO RESUMO5 INTRODUÇÃO7 1 DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ERIGIDO AO STATUS DE GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/200410 2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO16 2.1 O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”16 2.2 A DURAÇÃO…

gramatical (baseada nas regras da | |lingüística), lógica (visando a reconstruir o pensamento do legislador), histórica (estudo da relação com o momento em que a lei foi | |editada), sistemática (harmonização do texto em exame com o sistema jurídico como um todo); diz-se que é extensiva quando se amplia o| |sentido do texto, para abranger hipóteses semelhantes; restritiva, quando se procura conter o texto; teleológica ou social, em que se| |examinam os fins sociais pas os quais…

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de 1-Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2-A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu

A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A SÚMULA 438 DO STJ Ítalo Falcão Queiroz 1 Resumo: A prescrição virtual é a modalidade de prescrição penal que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, no curso da ação penal, e antes da prolação da sentença, com base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de uma condenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo,

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL PREZADO ALUNO (A), SEGUE A APOSTILA PARA VOCÊ ACOMPANHAR AS AULAS. VALE RESSALTAR QUE ESTE TEXTO É APENAS UM NORTE. VOCÊ PRECISA SE DEDICAR AOS ESTUDOS USANDO SUAS DOUTRINAS, CÓDIGO E ANOTAÇÕES. BOA SORTE! VAMOS LÁ! 1 CONCEITO DE DIREITO CIVIL Sem maiores delongas, é indefectível o conceito atribuído por Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde…

Altagracia, 50 13071 – Ciudad Real (España) Tlfno.: (+34) 926 295 234 – Fax.: (+34) 926 295 235 2 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIFICULDADES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Carlos Eduardo Adriano Japiassú1 e Alessandra Rosa Adriano2 1. Introdução O presente estudo se refere à incorporação do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, a partir de sua ratificação pelo Estado brasileiro e pela edição do Decreto n.º 4.388/2002 e, mais…

among the national legal community regarding the means of impugnation and the conjecture of the ADPF in order to safeguard the effective use of such action as the main instrument of defense of the fundamental constitutional precepts. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 1.1 O MÉTODO CIENTÍFICO.....................................................................................10 2…

adicionais de insalubridade e periculosidade. / Bruna Batista Condé. – Brasília: UniCEUB, 2013. 74 f. Orientador: Antônio Umberto de Souza Júnior. Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil. 4.Tratados e Convenções do Trabalho 5.Principios do Direito do Trabalho. – Monografia. I.Souza Júnior, Antônio Umberto.…

PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS André Luís Garcia de Pinho ___________________________________ AVALIAÇÃO 1. CONTEÚDO Grau: _______________________________ Conceito: ___________________________ Avaliado por: _____________________________________________________________ 2. FORMA Grau: _______________________________ Conceito:…