1 Encontre No Ordenamento Jurídico Pátrio Dispositivos

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL 1, ANO 4 DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto…

1 INTRODUÇÃO O crescente desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação e a conseqüente popularização dos recursos a eles inerentes - especialmente no que tange à internet e à correspondência eletrônica -, têm gerado novos questionamentos e conflitos pelo enfoque dos direitos constitucionalmente garantidos. As novas tecnologias disponíveis, assim como facilitam e agilizam a comunicação entre os cidadãos, podem eventualmente ser utilizadas para invadir a esfera dos direitos da personalidade

intencional, contra lei penal, a qual constitui sua causa, sem a qual o resultado não teria ocorrido. Ensina Edgard Magalhães Noronha (2001, p. 97) que: [...] crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. Sua essência é a ofensa ao bem jurídico, pois toda norma penal tem por finalidade sua tutela. A Lei de Introdução ao Código Penal, em seu artigo 1º preconiza que: Art. 1º - Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…

Sociologia Escola Estadual Princesa Isabel 2013 2F Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente, a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em

Introdução O presente estudo, tem o objetivo de abordar, de forma atual a problemática referente ao direito de recorrer em liberdade, veremos a seguir dispositivos importantes que tutelam, o direito de liberdade, a presente pesquisa ira nortear-se, primeiramente, pelos princípios e garantias constitucionais, esculpidos em nossa Constituição, buscara também sustentação, na farta jurisprudência que tem se formado a respeito do assunto, jurisprudência essa que tem afirmado, ser a…

DIREITO na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Nota: ___________ ( ) aprovado ( ) reprovado Banca Examinadora: 1._______________________ __________________ orientador(a) assinatura 2. ______________________ __________________ examinador(a)1 assinatura 3. ______________________ __________________…

Moralidade. Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado democrático de direito. 2.1. Evolução do Estado de Direito. 2.2. Administração Pública. 2.3. Agentes Públicos. 2.4. Atividade Administrativa. 3. Admnistração pública e a ética. 3.1. Definição de ética. 3.2. Princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa. 3.3. Controle da atuação da Administração Pública. 4. Gestão pública na busca de uma atividade administrativa ética. 5. Conclusão.…

agradeço profundamente a gentileza de me receber em sua casa em Paris, durante o período em que lá estive para coletar material bibliográfico para a pesquisa, bem como pelo auxílio para lograr acesso à Bibliothèque Cujas, das Universidades de Paris 1 e Paris 2. Sou grato, ainda mais, pela generosidade em aceitar a penosa incumbência de fotocopiar e digitalizar outros livros, artigos e capítulos de livros, que posteriormente lhe solicitei. À mestranda Paula Carina de Araújo e à Loiri,…

principalmente em relação à mulher, era bastante acentuada. Além disso, à mulher era dado desempenhar papel de reduzida importância, de forma que ‘a proteção à moral não raras vezes se sobrepunha aos direitos humanos’.” 1 Nessa linha são as lições do Prof. Fernando Capez: 1 Damásio de Jesus, Tráfico internacional de mulheres e crianças – Brasil, São Paulo, Saraiva, 2003, p. 213-214) “Nota-se que, pela mentalidade predominante à época, não era o interesse primário do…