1 Encontre No Ordenamento Jurídico Pátrio Dispositivos

disciplina Direito Penal I, no 2º Semestre, do curso de Direito, pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC, ministrada pelo docente; Josevandro Raimundo Ferreira Nascimento. ITABUNA / BA ABRIL – 2013 1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo a síntese do que representa o Direito Penal em suas faces e períodos, tanto no Estado brasileiro como em outros países. Além disso, mostra sua evolução desde o período antigo, também…

jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­ 2.4 Titular ­ 3 Intervenções nas liberdades de status negativus ­ 3.1 Pelo Estado ­ 3.2…

implicações e seu cabimento, no sentido de trazer a baila a conotação de uma possível banalização de tal mecanismo, o qual não mais se reveste de um caráter sancionatório e meramente compensatório, como em verdade deveria ser aplicado pelo ordenamento pátrio. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano moral. Indenização. Banalização. SUMÁRIO CAPÍTULO I – A RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................... 10 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…

um caráter processual, onde o delito virtual ocorrera de fato e no decorrer da instrução criminal deverá ser provada a materialidade delitiva, como também, mais que apenas indícios de autoria, mas a real identidade do agente que ofende os bens jurídicos tutelados pelo Código Penal através do uso dos “ciber espaços”. Busca, ainda, discorrer acerca da conceituação genérica de crimes, sua origem, definindo a conduta típica do agente delinqüente, bem como acompanhar o inter criminis a…

abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante escritura pública ou por ato judicial. A primeira é dita adoção extrajudicial, enquanto a segunda jurisdicional; II) O pai e a mãe, enquanto no exercício do pátrio poder, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade; III) São formas testamentarias ordinárias o testamento público, o fechado e o hológrafo. A sua vez, são formas testamentarias especiais o militar, o marítimo…

Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: <http:www.pucrs.br/edipucrs> ISBN 978-85-397-0522-1 1. Educação Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Direito – Ensino Superior. I. Söhngen, Clarice Beatriz da Costa. II. Oliveira, Elton Somensi de. III. Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila. CDD…

focus is obtained applying the concepts and explore the theme so that you can add knowledge and learning. Keywords: Good-faith, obligation, conduct, contract. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O tema do projeto de pesquisa está relacionado respectivamente ao Princípio da boa-fé objetiva e ao dever de informar que é um dos princípios fundamentais do direito privado, a boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um…

judiciária de adoção. Diante desses aspectos, o presente trabalho visa, singelamente, a discorrer sobre a adoção internacional, oferecendo entendimento doutrinário e jurisprudencial para contribuição na área do Direito, pois estamos diante de um tema jurídico que seguidamente é trazido pela mídia na questão do menor abandonado. Embora seja um gesto nobre de incontestável amor, a adoção ainda é rodeada por alguns tabus. Segundo alguns assistentes sociais, a grande dificuldade é…

de trabalhadores. Destarte, ainda não há compatibilidade com o espírito norteador da Lei tida como Constituição-cidadã, além de que, comprova-se um descompasso com o princípio da isonomia deflagrando um sério abalo no sistema econômico-social e jurídico do país. Palavras-chave: Direitos do empregado doméstico. Princípio igualdade. Interpretação constitucional. Desenvolvimento econômico-social. da Abstract This paper aims to review one of the principle of equality,…

pode ter os efeitos jurídicos dentro do território nacional que lhe concede o país de origem. Mas esses efeitos jurídicos jamais podem ir além daqueles que um país admite para as sentenças proferidas pelos juízes, com base na lex for. Dessa forma, a sentença estrangeira, após o seu reconhecimento, estará, no máximo, apta a produzir os mesmos efeitos jurídicos de uma sentença nacional. Quais, especificamente, são estes efeitos jurídicos? Trata-se, notadamente, dos efeitos jurídicos da…