1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

1. Introdução: Através deste trabalho estudamos uma parte da Constituição brasileira, italiana e portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao…

Direito de Nacionalidade 1. Conceito Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. 2. Definições relacionadas à matéria Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o

1. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990, é um diploma que visa assegurar ao consumidor uma série de garantias, dentre as quais a de que será indenizado, caso venha a sofrer dano decorrente do produto ou serviço. Em novembro de 1990, a panificadora Pão de Mel LTDA, é acionada por Vilma Borges, alegando ter passado mal em 03 de agosto de 1990, em decorrência de um biscoito estragado que comprara em seu estabelecimento na véspera. A panificadora comprova…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, professor da rede estadual de ensino, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente na Qd. 207 S, Al. 1, Lote 01, em Palmas, Tocantins, vem, na pessoa de seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IGEPREV -…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IZABELA PINTO PIMENTA SANTOS DO DIREITO DA NACIONALIDADE. Artigo a ser publicado indicado pelos professores Thiago Borges e Edivaldo Boaventura. Salvador 2005 DO DIREITO DA NACIONALIDADE INTRODUÇÃO Para tratar do direito da nacionalidade torna-se imperioso, primeiramente, uma análise do componente humano da noção de Estado.…

Linguagem Jurídica: Requerimento e Procuração Mateus Seixas de Melo Frigerio Paulo Professora M.ª: Valdilene Zanette Nunes ÍNDICE 1. REQUERIMENTO................................................ 1 1.1 O que é um requerimento?........................................... 1 1.2 Características.............................................................. 1 1.3 Para que serve o requerimento..................................... 2 1.4 Como se elabora um…

Introdução A análise aqui apresentada do Direito Constitucional Internacional segue uma perspectiva didática, com o objetivo de estabelecer relações entre o tema, o contexto histórico e as principais referências ao assunto presentes na Constituição Brasileira. As abordagens dos autores estudados, assim como as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, estão encadeadas ao longo do texto, relacionadas à reflexão suscitada pelas obras. O trabalho está estruturado em tópicos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03 2. PROBLEMA...................................................................................................... 04 3. OBJETI VOS..................................................................................................... 06 4. METODOLOGIA............................................................................................... 06 5. JUSTIFICATIVA.

Índice Índice 1 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Cidadania 4 2.1.1 Evolução do conceito 4 2.1.2 Carácter supranacional 4 2.1.3 Dimensão civil, política e social 5 2.2 Génese e maturação da cidadania europeia 5 2.2.1 Tratado da Comunidade Europeia 5 2.2.2 Ato Único Europeu 6 2.2.3 Tratado da União Europeia 7 2.2.4 Tratado de Amesterdão 8 2.2.5 Tratado de Lisboa 10 2.3 Nacionalidade e Cidadania 11 2.3.1 Direito comunitário 12 2

expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. A legislação relativa a condição jurídica do estrangeiro tem sua justificativa no direito de conservação e no de segurança do estado, mas respeitando os seus direitos humanos. O estrangeiro goza, no Estado que o recolhe, os mesmo direitos reconhecidos…