1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

Sistema de avaliação Professor orientador: 1° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos Metodologia Pesquisa Conteúdo Bibliografia Banca examinadora: 2° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos Apresentação Conhecimento Média final: _______ pontos Questões do orientador: Resumo O objetivo desse trabalho foi promover um analise sobre a responsabilidade civil das empresas de aviação civil em caso de

UNIVERIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do Direito

Conferência de Haia é o fórum específico do Direito Internacional Privado, de caráter universal (ver Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado de 1955). Convenções importantes: - Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980); - Convenção sobre cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional (1993), tendo o Brasil voltado a participar da Conferência de Haia em 2000. - Convenção de…

1. Introdução O trabalho monográfico destina-se a analisar e descrever o papel da Corte Internacional de Justiça na resolução pacífica dos conflitos internacionais. O desenvolvimento foi dividido em seis capítulos em que abordamos sucintamente, no primeiro, a necessidade da solução pacífica dos conflitos. No segundo, os vários métodos de resolução pacífica dos conflitos internacionais e as origens históricas da Corte Internacional de Justiça. No terceiro capítulo, examinamos a…

CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS GENTES 1.1 – Ordem Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que…

PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS AMBIENTAIS 1. Conferências Ambientais A idéia de um modelo de desenvolvimento que não agrida a natureza e priorize o ser humano foi resultado da tomada de consciência da humanidade de que a agressão desenfreada à natureza poderia ter conseqüências catastróficas. Essa consciência, porém, veio só na década de 1970, quando os países subdesenvolvidos realizavam há alguns anos seu processo de industrialização tardio e dependente. Só então as questões…

integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família. A pratica da adoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos longínquos, mesmo que não possuísse a mesma configuração que tem atualmente.1 Há vestígios da adoção na antiguidade através das Leis de Manu 2 e no Código de Hamurabi 3(1792-1750 a.C.), nessa época, os institutos visavam os interesses do adotante e não do adotado. Na idade Média, não foi muito utilizada, caindo assim…

| Holandês Francês Alemão | Associação | Bélgica Países Baixos Luxemburgo | Estabelecimento | - | Tratado assinado | 5 De setembro de 1944[1] | - | Tratado entrou em vigor | 1 De Janeiro de 1948[1] | Sítio Web http://www.Benelux.int | Benelux-primeiros-ministros Mark Rutte, Jean-Claude Juncker, e Yves Leterme em Haia em 24 de Maio de 2011. O Benelux é uma União aduaneira na Europa que compreende três países vizinhos, Belgium, Netherlands e Luxembourg. Estes…

também fazer uma análise de seus aspectos jurídicos, de um ponto de vista constitucional, tais como tratado constitutivo, objetivos, área de atuação, classificação de tratados, países membros e atuação relevante. Mais a frente, aborda a importância da atividade do UNIDROIT para o desenvolvimento da disciplina dos contratos internacionais do comércio e sua influência sobre os direitos nacionais. Por fim, pretende-se analisar alguns comentários e interpretações sobre os embasamentos…

O ESPAÇO 1- DISTINÇÃO PRELIMINAR Defrontamo-nos, aqui, com dois regimes jurídicos distintos: o do espaço aéreo, que se determina em função de qual seja a superfície terrestre ou hídrica subjacente, e o do espaço extra-atmosférico – também chamado, não com muita propriedade, de cósmico ou sideral -, que é uniforme e ostenta alguma semelhança com o do alto mar. O limite entre esses dois espaços está onde termina a camada atmosférica: a relativa imprecisão dessa fronteira não tem importância