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Direito Internacional Privado DIPr Comentários: Não existe Direito Internacional Privado e sim conflitos de leis. Como se aplica uma legislação em relação ao lugar, à pessoa. São legislações nacionais em conflito. A determinação dos sujeitos do Direito Internacional Privado serve para distinguir o objeto desta disciplina da do Direito Internacional Público. No Direito Internacional Público estudamos que o sujeito principal é o Estado. Nele estudamos as relações entre Estados; Estados e Organismos Internacionais e a pessoa. “ O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem s normas a que deve obedecer a pesquisa de soluções adequadas para os problemas emergentes das relações privadas de caráter internacional. São essas relações (ou situações) aquelas que entram em contato, através de seus elementos, com diferentes sistemas de direito. Não pertencem a um só domínio ou espaço legislativo: são relações “plurilocalizadas”.” CORREA, A Ferrer, Lições de Direito Internacional Privado, vol. I, Coimbra, Almedina, 2000, p. 11. Sua regras determinam quando o direito estrangeiro será aplicável dentro do território nacional. Na América Latina seu ensino foi bastante influenciado pela escola francesa – questões relativas à nacionalidade e à condição jurídica do estrangeiro ainda fazem parte de vários currículos, filia-se à corrente que procura responder a três perguntas: 1Em que local acionar – as questões do direito processual civil internacional, especialmente as relativas à competência internacional, também chamada de conflito de jurisdição; Qual a lei aplicável – a utilização do método conflitual e suas regras, bem como as novas tendências da disciplina; Como executar atos e decisões estrangeiras – a cooperação interjurisdicional entre os poderes judiciários de Estados diferentes, especialmente nas questões relativas ao reconhecimento das decisões proferidas pela justiça estrangeira.

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