Corte internacional de justiça

1. Introdução
O trabalho monográfico destina-se a analisar e descrever o papel da Corte Internacional de Justiça na resolução pacífica dos conflitos internacionais.
O desenvolvimento foi dividido em seis capítulos em que abordamos sucintamente, no primeiro, a necessidade da solução pacífica dos conflitos. No segundo, os vários métodos de resolução pacífica dos conflitos internacionais e as origens históricas da Corte Internacional de Justiça. No terceiro capítulo, examinamos a organização do Tribunal. Faz-se uma exposição, no capitulo de número quatro, dos aspectos do processo contencioso. O processo decisório da CIJ, da maneira que se elabora a decisão até as possibilidades de recurso, passando pelas opiniões divergentes e a execução das decisões, entre outros assuntos correlatos, constam do quinto capítulo. Uma análise mais aprofundada sobre alguns aspectos da legitimidade foi realizada no sexto capítulo, onde abordamos a noção de legitimidade no plano internacional até a relação "poder e legitimidade", culminando com "a questão da legitimidade perante a CIJ". Finalizamos com a inserção, como anexos, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e, como exemplo prático e valioso da aplicação da justiça no âmbito internacional, da tradução (livre) de uma das mais recentes decisões da Corte.

2. A solução pacífica de conflitos internacionais – breve histórico
A busca pela resolução pacífica dos conflitos entre Estados já aparecia como uma recomendação aos signatários da Convenção para a Resolução dos Conflitos Internacionais, assinada em Haia, em 18 de outubro de 1907, conforme dispunha o texto de seu art. 1.º: “Tendo em vista prevenir, tanto quanto possível, o recurso à força nas relações entre os Estados, as potências contratantes concordam em envidar todos os seus esforços para assegurar a resolução pacífica dos conflitos internacionais."
Na atualidade, elevou-se tal busca a verdadeira interdição do emprego da força nas relações internacionais e,