A CORTE INTERNACIONAL DA JUSTIÇA

535 palavras 3 páginas
3. COMPOSIÇÃO E BRASILEIROS NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
De acordo com Accioly e Geraldo Silva a CIJ (Corte Internacional de Justiça) é composta da seguinte forma: Compõem-na quinze juízes, ‘eleitos’ – segundo diz o artigo 1º do Estatuto – ‘sem atenção à sua nacionalidade, de entre as pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional’. Entre seus membros, não poderão figurar dois nacionais do mesmo Estado. A eleição dos juízes é feita na mesma ocasião, mas separadamente, pela Assembleia geral e pelo Conselho de Segurança, de uma lista de candidatos apresentados pelos grupos nacionais de árbitros da Corte Permanente de Arbitragem, de Haia, ou, quando se tratar de Membros das Nações Unidas não representados na dita Corte Permanente, por grupos nacionais designados, para esse fim, pelos respectivos governos.
É importante ressaltar que quem compõe a corte são indivíduos dotados de notoriedade e com ricos conhecimentos jurídicos acerca da aplicação do direito internacional. Ocorre, porém, que nem sempre essa eleição representa a realidade dos estudiosos de Direito que deveriam figurar nessa equipe. Isso porque a CIJ localiza-se acoplada ás Nações Unidas e, os países que compõem o Conselho de Segurança Permanente da ONU, possuem uma larga força política para elegerem representantes de suas nacionalidades. Esta avaliação é realizada por Mazzuolli em sua obra, ao afirmar que a rotatividade de membros nem sempre é equânime, pois os membros do Conselho de Segurança sempre acabam por terem cadeira cativa: O sistema de eleição de juízes, contudo, beneficia claramente os países-membros com cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Daí sempre estarem presentes à Corte

Relacionados

  • Fundamentos da educaçao
    36236 palavras | 145 páginas
  • Publication
    24410 palavras | 98 páginas
  • Politica brasileira de aids
    1233 palavras | 5 páginas
  • Principios do Direito Processual do Trabalho
    1583 palavras | 7 páginas
  • na atualidade, quais são essas expressoes
    1917 palavras | 8 páginas
  • Esboço de Uma Dogmática - Karl Barth
    130364 palavras | 522 páginas
  • Modelo petição inicial atraso voo
    2618 palavras | 11 páginas
  • Trabalho completo TGP
    6337 palavras | 26 páginas
  • Gestão da relação com os fornecedores
    8354 palavras | 34 páginas
  • Antonio Beristain A Nova Criminologia A Luz Do Direito Penal E Da Vitimologia Ano 2000
    66338 palavras | 266 páginas