1 Conceito De Sucedâneos Recursais

Teoria Geral Recursos Recursos Conceito : COMPLETO : -> É UM MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO PREVISTO EM LEI PARA NO MESMO PROCESSO REFORMAR, INVALIDAR, ESCLARECER OU INTEGRAR. 1. Meio de impugnação voluntário (e não necessário). 2. É um meio de impugnação voluntário previsto em lei. Obs: O agravo regimental (agravo interno) tem previsão legal. 3. Para no mesmo processo (o recurso prolonga a vida do processo apenas em outro nível ou instância, vc…

AULA 031 MÓDULO II - SISTEMA RECURSAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1) TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1) Conceito É um meio de impugnação voluntário, previsto em lei, para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. A remessa necessária/ reexame necessário (art. 475 CPC) não é recurso. O recurso não dá origem a um processo novo, ele prolonga a existência de um processo que já existe. a) Reforma: - o pedido recursal é a reforma do ato…

FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma…

1. SUCEDÂNEOS RECURSAIS – a palavra sucedâneo vem do latim suppedaneum (sub+pedaneus), que diz-se de algo que substitui outro da mesma qualidade ou espécie; aquilo que satisfaz aproximadamente às mesmas necessidades. 1. Sucedâneos Recursais Internos – podem ser entendidos como meios não-recursais para uma reconsideração da sentença prolatada, mesmo antes de publicada, uma espécie de “recurso administrativo”, ou melhor, são medidas administrativas para o melhor andamento dos…

principais princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro. O terceiro capítulo abordará sobre o Recurso Especial e seus pressupostos: subjetivos; objetivos e específicos das hipóteses de cabimento do referido recurso e matérias referentes às novas regras do Recurso Especial sob enfoque da Lei n. 11.672/2008, com ênfase ao Recurso Especial e as posições doutrinária a respeito dos recursos repetitivos e sua aplicabilidade no sistema recursal. E por fim, as considerações…

Em 10/02/14 Processo Civil V Teoria geral dos recursos 1. Conceito 2. Características dos recursos: Interposição na mesma relação processual; Aptidão para retardar a preclusão e a coisa julgada; Correlação na forma e no conteúdo (“error in procedendo”= vicio/nulidade referente ao aspecto formal/processual, alega-se preliminarmente), (“error in judicando”=aspecto material da decisão. Impossibilidade de inovação: em regra os recursos não podem inovar. Não se discute…

de possibilitar um litígio mais equitativo entre o particular e a Fazenda Pública. Palavras-chave: Processo Civil. Suspensão de Liminar. Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................5 1.1. SUSPENSÃO DE LIMINAR COMO PRERROGATIVA DA FAZENDA…

louvável intenção do legislador, cuida-se aqui de analisar possíveis implicações jurídicas sobre tema. Para tanto, a pesquisa demandará estudos na seara do Direito Processual Civil, especialmente o instituto recursal, pois cuida das especificidades dos recursos especial e extraordinário, além do conceito de repercussão geral do qual o requisito da relevância de questões de direito federal se assemelha. JUSTIFICATIVA A pesquisa visa verificar se o requisito da…

defesa: informações da autoridade coatora – 32.7 Ministério Público – 32.8 Sentença no mandado de segurança. Extinção pelo fato consumado – 32.9 A opção pela via ordinária e a coisa julgada – 32.10 Despesas e honorários advocatícios – 32.11 Recursos e sucedâneos: agravo e a suspensão – 32.12 Execução no mandado de segurança. 32.1 Modalidades de mandado de segurança: preventivo e repressivo O mandado de segurança se caracteriza por ser uma ação com dupla garantia, pois assume relevo…

RECURSOS CÍVEIS. CONCEITO: Recurso é o meio de provocar a impugnação de uma decisão judicial, na mesma relação processual. Tem por objetivo: * Reformar; * Invalidar; * Integrar; * Esclarecer. OBS 1: Mandado de segurança e ação rescisória podem visar ou visam a modificação das decisões, porém não se trará da mesma relação processual. Portanto, NÃO SÃO RECURSOS, mas sucedâneos destes. O recurso é um ATO PROCESSUAL VOLUNTÁRIO. Sendo assim, EVITA A PRECLUSÃO (no caso,…