recursos civis

Em 10/02/14

Processo Civil V
Teoria geral dos recursos
1. Conceito
2. Características dos recursos:
Interposição na mesma relação processual;
Aptidão para retardar a preclusão e a coisa julgada;

Correlação na forma e no conteúdo (“error in procedendo”= vicio/nulidade referente ao aspecto formal/processual, alega-se preliminarmente), (“error in judicando”=aspecto material da decisão.

Impossibilidade de inovação: em regra os recursos não podem inovar. Não se discute matéria nova ao que se esta sendo discutido. Observar as questões que estão sendo discutidas em 1º grau. Exceção: quando houver fato superveniente, desde que tenha influência na causa.

Sistema de interposição dirigida como regra ao (juiz “a quo” 1º grau): como regra os recursos são dirigidos ao próprio órgão que deferiu a decisão. Exceção: recurso de agravo de instrumento, dirigido ao tribunal (juízo “ad quem”).

3. Remédios processuais: são chamados pela doutrina de remédios processuais. Além dos recursos existem outros remédios processuais, recebendo as seguintes denominações:
3.1. Ações de impugnações autônomas: inauguram uma nova relação processual (HC, MS e Ação rescisória).
3.2. Sucedâneos recursais são instrumentos processuais que, embora não sendo recurso, são utilizados com essa finalidade. Excepcionalmente o MS, HC podem ser usados como sucedâneos recursais (pedido de reconsideração, correição parcial, reclamação) a correição parcial e a reclamação, geralmente estão prevista em código de organização judiciária ou regimento interno.

4. Finalidade dos recursos:
Reformar uma decisão: atacar o aspecto material do conteúdo (“error in judicando”)
Anular uma decisão: atacar o aspecto formal (“error in procedendo”)
Excepcionalmente, para integrar ou complementar uma decisão. Utilizado no caso dos embargos de declaração, suprir uma omissão ou esclarecer uma contradição ou obscuridade.

5. Atos processuais sujeitos a recurso
5.1. Sentenças: é o ato processual que